Projeto de identificação nacional para entregadores de app

Quem costuma pedir ou outras encomendas por meio de aplicativos do celular, certamente já sentiu um certo temor de sofrer algum tipo de assalto. Afinal de contas, o cidadão normalmente precisa abrir uma porta de sua casa para que um desconhecido entregue o produto. Diante desta situação, o Senado analisa um projeto de identificação para entregadores de app.

O texto em questão é de autoria do senador Giordano (MDB-SP). De acordo com ele, a ideia central é criar uma espécie de sistema de identificação nacional para os entregadores. Assim, eles podem trabalhar uma empresa de aplicativo, devem começar a fazer parte da lista de identificação nacional que poderá ser usada pela polícia local.

Além da lista, o definidor também prevê que os básicos de cada um dos entregadores de dados disponíveis para consulta do consumidor. Além disso, o projeto prevê uma exigência de utilização de um símbolo, para que o código QR seja visível para a mochila de trabalho que também possa provar que é profissionalmente credenciado para a função.

Em entrevista após o lançamento do projeto, o senador Giordano disse que os entregadores também serão obrigados a usar crachá no momento de cada entrega. O não uso do utensílio pode ser passível de multa. A proposta foi idealizada depois de um latrocínio, em que um bandido passou por um entregador, assaltou um universitário e depois o assassinou. O caso aconteceu em São Paulo, no último mês de abril.

Críticas

O projeto ainda não entrou oficialmente em debate no Congresso Nacional. No entanto, ele já está gerando uma série de críticas por parte de alguns parlamentares. Alguns deles já adiantaram que não votarão pela aprovação do texto.

Um dos pontos de crítica é o que aponta que o projeto pode estar impondo novas dificuldades para os entregadores de app. Os parlamentares lembram que a grande maioria dos trabalhador da área são apenas pessoas que precisam ganhar o seu dinheiro.

Tramitação

De toda forma, o debate ainda ganhará camadas daqui até uma suposta aprovação. Ele ainda está analisado para designação de um Assuntos Sociais (CAS). Ainda não há uma previsão de dados.

Caso aprovado seja na comissão, o texto ainda a seguirá para o plenário da Câmara dos DeputadosLogo depois, ainda teria que seguir para análise do Senado Federal e só depois chegaria ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entregadores de aplicativos

O trabalho dos entregadores de app ganhou mais evidência nos últimos anos por causa da situação pandemia do coronavírus. Sem poder sair de casa, boa parte da população decidiu usar o serviço de entrega de empresas privadas com mais frequência.

Ao mesmo tempo, a fazer igualmente também fez com que mais pessoas ao trabalho de entrega de encomendas. Especialistas que o Brasil precisa atualizar como suas normas legislativas sobre esta modalidade de funcionamento.