O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) publicou no Diário Oficial da União (DOU)em edição extra da segunda-feira, 6, conforme condições mínimas para a desestatização dos 15 aeroportos que integram a sétima rodada do programa de concessão aeroportuária do governo, entre eles ou de Kongonhas, em São Paulo (SP).
A resolução que trata do assunto foi deliberada pelo PPI na semana passada. O prazo total do contrato será de 30 anos, para todos os empreendimentos concedidos.
Os aeroportos serão distribuídos em três blocos. O Aeroporto de Kongonhas lidera o Bloco SP/MS/PA/MG, formado também por outros dez terminais: Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Os outros dois blocos são: Aviação Geral, com os aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ); e Bloco Norte II, com os terminais de Belém (PA) e Macapá (AP).
De acordo com o contrato, será uma modalidade de licitação simultânea dos aeroportos de leilão, a ser realizada em sessão pública, por meio de apresentação de propostas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de envelopes fechados em viva-voz. O critério de decisão será maior contribuição fixa da oferta.
O texto estabelece que a contribuição inicial mínima é de 50% do Valor Presente Líquido (VPL) para os blocos Norte II e SP/MS/PA/MG, e de 60% do VPL para o Bloco Aviação Geral, incid sobre ofluxo de caixa livre do projeto, antes da verificação de qualquer contribuição do sistema, conforme os estudos de viabilidade selecionados.
Já a contribuição variável será sujeita à receita porcentual a totalidade da receita bruta da entrega necessária para que a VPL do projeto, após o pagamento da receita inicial, se torne zero, observadas como as seguintes condições: a contribuição primária a deve ter como base bruta referente e a contribuição variável apurada em um ano deve ser paga pela contratual no ano follow.
Também na segunda-feira, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o edital de licitação e o projeto de leilão da rodada de aeroportos.
Segundo o diretor-geral da Anac, Juliano Noman, o certo deve ocorrer no dia 18 de agosto.
A previsão é de que o leilão atraia até R$ 7,2 bilhões em investimentos.
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