O senador Fernando Bezer (MDB-PE) informou nesta terça-feira, 7, que o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciado na segunda-feira, 6, pelo governo para compensar os Estados que zerarem as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro será apresentado na quarta-feira, 8. O parlamentar foi escolhido como relator da medida.
Bezerra prevê uma votação do “pacote de semana” no Senado na próxima. A PEC permitirá ao governo transferir aos Estados recursos para teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas) para compensar a perda de arrecadação caso optem por zero o ICMS de diesel e gás.
Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele disse que esse teto de compensação aos Estados de custos, que fica fora do teto de custos, abaixo de R$ 40.
A estimativa final da flexibilização do teto de gastos será apresentada na quarta. Nesta terça à noite, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir com um grupo de governadores e quarta-feira com outro.
Para fazer esse repasse, será preciso mudar a regra do teto e incluir essa exceção, assim como foi feito com uma divisão dos recursos arrecadados pela União no leilão da cessão onerosa para exploração do petróleo do pré-sal.
O pacote de medidas para reduzir o preço de comercialização dos PIS/Cofins e Cide (tributos calculados) cobrados sobre o etanol. Como se trata de uma renúncia tributária, essa desoneração não afeta ou limita o teto de gastos.
“É uma renúncia de receitas e não precisa mexer com o teto”, ressaltou o relator. Ele informou que essa desoneração será bancada com o excesso de arrecadação.
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