Mendonça vista e diz “ser prudente” aguardar julgamento da 2ª Turma antes de análise do plenário

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na manhã desta terça-feira (7) a justificativa para o seu pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) na ação sobre o deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR): “Trata-se de medida conflitantes escreveu para evitar decisões conflituosas no âmbito desta ordem Suprema Corte, em da medida processual e rigor procedimental”, no documento ao qual a CNN teve acesso.

Em sua exposição de motivos, Mendonça indica que o caso foi realizado na Segunda Turma da Corte. Nesta segunda (6), o ministro Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado cassado por propagar fake news sobre as urnas a ação para ser pelo colegiado.

De acordo com Mendonça, “antes de qualquer decisão à medida liminar” quanto ao plenário virtual, é “prudente se aguarda a definição do órgão colegiado”.

O julgamento no plenário virtual foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que convocou extraordinário a pedido da ministra Cámen Lúcia. Ela é relatora de um mandado de segurança apresentado por um suplente de Francischini.

O início começou às 0h desta terça (7) e iria às 2h59, no entanto, assim que começou, foi concluído pelo pedido de vista de Andréndonça.

Antes da prática geral do julgamento, a avaliação dentro do processo supremo pode ser feita, embora a sessão não seja mantida virtualmente sobre o caso do mérito na Segunda Turma, o julgamento extraordinário perdesse o objeto.

Ministros do Supremo ouvidos pela CNN em caráter reservado, a Segunda Turma vai analisar o mérito da ação – ou seja, os magistrados vão ou não referendar a decisão dada por Nunes Marques na semana passada.

A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.

Francischini foi cassado em 2021 pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral por disseminar desinformação. A alegação mostrava que o parlamentar suspeitas um vídeo com notícias falsas sobre as urnas eletrônicas durante as urnas como fraudes de 2018.

O deputado foi um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro naquele ano. Quando o TSE o cassou, seu caso foi visto como um exemplo no combate às fake news.

André Mendonça – Exposição de motivos do pedido de vista

“Trata-se de mandado de segurança impetrado por Pedro Paulo Bazana em face de decisão judicial monocrática proferida por Sua Excelência o Senhor Ministro Nunes Marques, Relator da Tutela Provisória Antecedente nº 39 e do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.373.504/PR, neste Supremo Tribunal Federal.

Adveio despacho (e-doc. 9) da e. Ministra Relatora, solicitando ao e. Presidente a convocação de sessão extraordinária do Plenário Virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 00:00 às 23:59 para deliberação “sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial privado desta Casa”.

Em despacho (e-doc. 10), Sua Excelência o Ministro Presidente, acolheu a solicitação da e. Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual com duração de 24 horas, a ser realizado no dia 07 de junho de 2022.

Ocorre que a decisão também ocorrerá que a decisão será tomada pela decisão, pelo pedido deste, mandato, para eventual refere, designado para o Supremo Tribunal também designado 2 dia de hoje (072022) , às 14:00 horas. Assim, antes de qualquer decisão quanto à medida liminar exigida neste escrito, penso ser prudente se aguardar a definição do instrumento colegiado quanto à submenção da medida liminar deferida nos autos da TPA nº 39.

Trata-se de medida direcionada apresenta decisões conflitantes sem limites para evitar a Suprema Corte, em benefício da ordem processual e rigor processual, e identifica a subsistência ou não de impetração processual.”