O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF)pediu vista, na madrugada desta-feira (7), em terça decisão de decisão do ministro Nunes Marques que supera o deputado federal Fernando Francischin (União Brasil- PR) reassumisse seu mandatório.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora de um mandado de segurança apresentado contra a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que derrubou a cassação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral contra Francischini. Ela não chegou a votar.
O deputado foi condenado por 6 votos a 1 pelo TSE por ter divulgado informações falsas sobre as urnas eletrônicas ainda durante o pleito de 2018, quando foi eleito deputado estadual pelo Paraná.
A ação foi apresentada por um dos políticos pela decisão de Nunes Marque
Com a decisão do TSE de cassar Francischini, foram abertas quatro vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Paulo Bazanndo, um dos políticos e que Pedro recorreu ao STF contra a decisão, alegando ele “direitos líquidos e determinados pela decisão do Excelentíssimo Ministro, em função da fraude da distribuição absoluta”.
Revogado, pela decisão, também é distribuído ao governo supremo, mas por outro instrumento jurídico, um pedido de autorização automática de tutela provisória, que é distribuído ao presidente do STF Luiz Fux.
O julgamento se dava pelo plenário virtual do STF (ou seja, não há uma sessão para a leitura de cada voto, sendo que cada ministro registrará sua posição no sistema do Supremo).
Julgamento na Segunda Turma
A Segunda Turma do STF vai julgar nesta terça (7) a ação que suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini.
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
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