O governo publicará um decreto no Diário Oficial (DOU) de amanhã, 8, para retirar da base de cálculo Imposto de Importação o custo da capatazia, proposta antecipada pelo Transmissãosistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Com a medida, o Ministério da Economia espera reduzir a alíquota do tributo em 1,5 ponto porcentual que, em média, chega a 11,6%.
Com isso, a tarifa diminuirá para, em média, 10,1%.
A capatazia serviço nos portos é depois da movimentação das mercadorias dos navios até sua passagem pela Alfândega.
Os fornecedores realizam o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência adueira, a manipulação, a arrumação, o carregamento e a entrega de embarcações.
Atualmente, o custo desse serviço incide na regra de cálculo do imposto pelo importadores.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimaram um custo médio anual com uma capacidade de R$ 3,2 bilhões.
A proposta de decreto de assinatura aguardada do presidente Jair Bolsonaro (PL) e já foi as despesas do Ministério da Economia e pelas áreas da Casa Civil.
Apesar de uma implicação da perda de arrecadação, estimada em R$ 461,37 milhões, o governo não precisa de medida porque o Imposto de Importação tem como fim regular o mercado. Apenas tributos com aletas arrecadatórios requerem medida compensatória.
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