A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (7), mais uma vez o reajuste das contas de luz da Cemig, que atendeu aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais.
Com isso, as tarifas atuais foram prorrogadas até o limite de dados de 21 para aplicação de medidas que atenuem os efeitos para os consumidores, como a atenção de aportes de recursos do processo de privatização da Eletrobras.
É a segunda vez consecutiva que a Aneel adia o reajuste das tarifas, prevista de maio consecutiva para 28. Em 24 de maio, como entradas atuais foram prorrogadas pelo órgão regulador por 15 dias. Os adiamentos acontecem em meio a uma pressão do reguladora e no governo por alternativas para atenuar as tarifas. O movimento teve início após aprovação de reajustes de dois dígitos para alguns estados em ano eleitoral.
Em seu voto, o relator do processo, diretor Giácomo Francisco Almeida, destacou a iminência da conclusão de ações que impactam os processos tarifários. Entre elas, a expectativa pelo aporte inicial de R$5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A agência reguladora também aguarda a conclusão da análise do projeto que estabelece um teto na cobrança de ICMS, imposto estadual, sobre energia elétrica. Ainda, o projeto que prevê uma devolução integral de créditos tributários cobrados de consumidores para abater na conta de luz, por meio de reajustes tarifários.
Segundo o voto, a promulgação da lei “afastará nenhum regulamento da regulação e estabelecerá diretrizes para Aneel o procedimento para reversão dos créditos.”
Um dos colégios eleitorais mais importantes do país, o reajuste das tarifas de Minas Gerais costuma ter forte influência política. Nesta terça, o deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) fez sustentação oral de forma presencial na sede da agência, em Brasília.
Devido à articulação política entre parlamentares e diretoria da agência, os clientes atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz nos últimos dois anos. Nos anos anteriores, outros parlamentares também se manifestaram durante a análise do processo.
Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.
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