Em decisão publicada em maio deste ano no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o acesso das empresas públicas e privadas à situação previdenciária de seus funcionários. Dessa forma, as empresas saberão detalhes dos processos administrativos de segurança.
“Nas portas reservadas reservadas a seus funcionários de funcionários obrigatórios por funcionários, confidencialmente protegidas”.
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Quais são os benefícios disponíveis para consulta?
Os benefícios do IN que podem ser consultados pelos SS são:
- Antecipação de auxílio por invalidez;
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio por designação;
- Pensão por morte acidental.
De acordo com o instituto, conforme informações divulgadas e sigilosas, serão resguardadas.
Como fazer uma consulta?
Por meio do site do INSSos seus empregados contratados realizarão a consulta aos benefícios por pedidos, nas opções de serviços para empresas.
Entretanto, para que a empresa tenha acesso à consulta, ofereça-se previamente junto à Receita Federal.
Qual é o objetivo da decisão?
Segundo a porta, a ideia é que os eventos administrativos têm ciência sobre os resultados de requerimentos relacionados à existência de incapacidade laboral e/ou acidentária, além da notificação de ocorrência de impacto na relação laboral.
Funcionários públicos
A portaria também amplia, para que também o empregado possa saber se o empregado solicito a garantia e se ela foi concedida. A concessão da pensão aos trabalhadores que trabalham em empresas públicas, como a Caixa Econômica FederalPetrobras, Correios e Banco do Brasilpor exemplo, implica no fim do vínculo empregatício.
Reforma da Previdência
Em 2019, com a Reforma da Previdência, foi instituída a demissão do funcionário que trabalha em empresa pública. O INSS afirma que o artigo 37 da Constituição gerou o tempo de contribuição necessária para a concessão da renovação, que será realizado mais facilmente a nova portaria.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
