Imagem: Alexander Raths / Shutterstock.com
Na última quarta-feira), a Câmara dos Deputados defende um projeto de lei que autoriza que um imóvel de ser utilizado como garantia de Financeiro. Ou seja, caso o consumidor não pague a dívida, o banco pode tomar uma propriedade no qual a pessoa mora para que o débito seja quitado.
Bastantedada nos últimos dias, a proposta foi enviada ao Congresso e ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada por Jair Bolsonaro para que possa entrar em vigor.
Ministério da Economia aponta benefícios da lei que pode causar endividamento
O Projeto de Lei N° 4188/2021 foi pelo proposto Ministério da Economia, que o batizou de Novo Marco Legal de Garantias. Segundo a pasta, permitirá que os financiamentos mudem mais baratos e simples, além de melhorar o ambiente de negócios no país.
“O novo Marco de Garantias vai ajudar os cidadãos e obter financiamentos mais baratos, de forma mais simples e rápida. É mais uma medida elaborada pelo Ministério da Economia para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a trajetória do país no caminho da prosperidade”, afirma o Ministério da Economia em nota publicada em seu site.
Atualmente, o consumidor não pode usar o imóvel em que reside como garantia, exceto em casos pontuais, como financiamento imobiliário, onde o bem funciona como garantia do próprio financiamento.
Se a pessoa possui mais de um imóvel, ele pode usar como garantia em Financeiro. Em qualquer outra situação, a penhora só pode ser realizada se autorizada judicialmente.
Especialista em risco de famílias superendivididas
Ao UOL, Marcelo Tapai, advogado especialista em imóveis, contratual e do consumidor, aponta que a mudança vai permitir o superendividamento e o crescimento do volume de famílias que podem ficar sem suas casas. Para o especialista, falta equilíbrio para que a lei seja boa para os dois lados: consumidores e designers.
Além da lei autorizar que seja utilizada para mais instituições de uma mesma propriedade, em diferentes instituições financeiras. De acordo com Tapai, isso vai aumentar o endividamento dos consumidores.
“A pessoa vai pegando cada vez mais dinheiro emprestado e não vira uma bola de neve, tem como controlar. O superendividamento é um dos piores pontos que existem para as pessoas”, disse Marcelo Tapai ao UOL.
Lei pode ser vantajosa para o consumidor que se planeja bem
O planejador financeiro por Hugo Ferraz que pode ser benéfico ao consumidor, mas ainda é necessário atenção antes de assinar o contrato. As informações são do UOL.
“É sempre bom do ponto de vista de uma pessoa que se planeja bem. Se eu tenho um crédito com maior, tenho possibilidade de minhas taxas dar casa garantia como e conseguir uma taxa menor, o que é positivo, desde que a pessoa pode pagar o reembolso. O problema é que ela pode perder o bem depois, se não pagar a dívida”, afirma Ferraz.
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