A CNH começa a ser nova em todo o país; veja como pedir

O prazo para emissão da nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já começou no último dia 1º. Novo formato do documento foi estabelecido a partir da Resolução nº 886/21, de autoria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para quem deseja agilidade deve saber que o novo documento já é válido. Porém, a deverá se aplicar à medida que os emitirem a nova CNH ou a segunda via, no intuito de conceder o tempo necessário para que todos se adequem às novas normas.

O mesmo para quem tiver a necessidade de emissão de segunda via do físico virtude de exercício ou extravio, alteração dos dados, nova categoria e até a inclusão de inscrição para atividade de trabalho ou outras situações. O novo documento é composto por uma diversidade de vantagens para quem decidir adotá-la. Por exemplo:

• Campo para apresentar possíveis médicos;
• Dificultar a falsificação e fraudes;
• Documento poderá ser expedido em meios físicos, digitais ou ambos;
• Inclusão do nome social e da filiação efetiva do condutor que assim desejar;
• Incorporação do código utilizado nos passaportes, que permite o condutor a possibilidade de embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros;

É importante ter em mente que, por se tratar de um novo documento, existe a possibilidade de ele ser divulgado tanto no formato físico quanto digital. Este segundo é, inclusive, uma facilidade bastante aclamada no ato de apresentação do documento, sempre que solicitado.

Além do que, a possibilidade de possíveis alternativas médicas é outro que oferece uma segurança ainda maior para o fator público em acidentes, por exemplo.

UMA nova CNH ainda traz a novidade de inclusão do nome social por travestis e transexuais, assim como já é feito no Registro Geral (RG). Este é o direito assegurado pelo Decreto Presidencial nº 8.727/16, que determina o uso do nome social e o reconhecimento público da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração.

É importante destacar que tornará o novo padrão da CNH e será obrigatório a partir dos dados mencionados, somente para os recursos que renovam a CNH ou que se habilite em processo de aquisição da primeira vez. O objetivo é compatível com o modelo do Brasil com aqueles já implementados no exterior.

Validade da nova CNH

Nova C Trânsito é nos Departamentos Aprovação de documento a mesma data. Confira:

• Motoristas com até 50 anos – 10 anos da CNH;
• Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos – 5 anos;
• Motoristas com idade igual ou superior a 70 anos – 3 anos da CNH.