
A Carteira Digital de Trânsito permite a transferência de meios de comunicação de maneira digital. (Crédito: Arquivo Agência Brasil/Marcello Casal Jr.)
No início do ano o Governo Federal lançou uma nova ferramenta que facilita o processo de transferência de veículos na compra e venda no país e até o momento nove estados já adesão ao novo sistema.
Com o download digital de veículos, não existe mais a necessidade de comparação a um cartório para o reconhecimento de firma ou firmar contrato em papel.
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A novidade só poderá ser utilizada se o Detran do seu estado já aderiu ao novo sistema de transferência de propriedade digital e é realizado através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CTD).
Os estados que já utilizam a transferência digital são:
- Acre
- Ceará
- Mato Grosso do Sul
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Roraima
Como funciona a transferência digital
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pode ser realizada por qualquer proprietário de veículo que tenha documentação digital, obrigatória para carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
O vendedor deve acessar o aplicativo da CDT para registrar a intenção de venda, onde será preciso:
- Preencher as informações do veículo;
- Informar o CPF do comprador;
- Assinar digitalmente a operação.
Após esse processo o comprador será notificado pelo aplicativo sobre a intenção de venda e deverá repetir o mesmo procedimento. Após isso, a autorizada será ao sistema do Governo Federal.
Para finalizar o download, o comprador deverá entrar em contato com o Detran do seu estado para realizar o agendamento da vistoria e concretizar o download do veículo.
Para realizar o download de veículos digitais é necessário que os usuários, tenham o login qualificado na plataforma gov.br, ou seja, devem ter ao menos o nível prata. Verificar aqui um guia do Governo Federal que explica como alcançar esse nível em seu acesso.
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