Justiça Eleitoral disponibiliza lista de devedores de multa eleitoral

A Justiça Eleitoral disponibiliza, a partir de hoje (5) aos partidos políticos, uma relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certificações de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para pretender concorrer a um cargo quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, comunicado, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada de partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado menu Arquivos > Devedores e Dados pela Geração de Dados, no momento que quiser”, informar o TSE-se à regra prevista referindo na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de exibir sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalhadas são os documentos que devem ser apresentados no momento do pedido de candidatura. “Entre eles estão a cópia da ata da participação partidária, a certidão de filiação e autorização de filiação para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“fins de expedição da certidão, são considerados aqueles que: condenados ao pagamento da certidão, até a data de pedido de inscrição da entrega, para pagamento da entrega do pagamento da multa ou pagamento formalizado; Explicação.




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