O Senado e a saga da Federação (por Antônio Carlos de Medeiros)

Em cenário de improvisos eleitoreiros, o país assiste uma retomada de conflitos federativos. Agora é o “affair” ICMS dos combustíveis. Os governadores e os secretários estaduais foram em busca da arbitragem do Senado da República (a Casa dos Estados). Negociações em curso.

Para além do incêndio eleitoreiro, o episódio retrata o desequilíbrio entre os Poderes da República. E mostra a necessidade de uma reação federativa, ancorada no Senado da República. O Legislativo assumiu poderes inéditos, com protagonismo do Centrão, que se estende à liderança de ministérios poderosos dentro do Palácio do Planalto. O Judiciário avança com ativismo político. E o Chefe do Executivo Federal perde capacidade política e administrativa. Ruim para a governabilidade. Maus presságios para 2023.

O reequilíbrio vai requerer a eleição de um presidente com inequívoco capital político, capital social e capital simbólico. Que vai precisar articular, com o Senado Federal, um novo pacto federativo. Este pacto, conjugado com a legitimidade social advinda das urnas, é que poderá abrir caminhos políticos para o reequilíbrio entre os Poderes da República. Desafio gigantesco. Pois que os Três Poderes são relacionais.

O fortalecimento da Federação, velho pilar do edifício político brasileiro, volta a ser o principal componente, nesta quadra brasileira, de um esforço para criar âncoras políticas e acumular condições estáveis de governabilidade. Com ele, tem-se instrumento poderoso e eficaz para buscar governabilidade na sociedade e governabilidade com o Congresso Nacional.

Não se trata de reeditar a política dos governadores da República Velha (1889-1930). Mas, sim, de recuperar as dimensões política e institucional do federalismo, fortalecendo instâncias de interlocução e negociação – vale dizer, de mediação política. Instâncias ancoradas no Senado da República e no Fórum Nacional de Governadores – para a institucionalização de diálogos federativos voltados para a mediação política com a sociedade civil.

A grande tarefa da defesa da democracia brasileira (e da prosperidade do Brasil), é a de fortalecer o seu caráter negociado e consensual. Assim como outras sociedades plurais e heterogêneas, construímos uma democracia-por-consenso, como a Itália, a Suiça, a Alemanha e a Austrália.  E não uma democracia-por-maioria, como o Reino Unido e a Nova Zelândia.

Uma nova ancoragem federativa da nossa democracia-por-consenso poderia revigorar o Contrato Social brasileiro e criar condições de governar com efetividade e estabilidade. Esse redesenho político-institucional requer que o Senado da República assuma com mais vigor a sua função precípua de Casa dos Estados. E que os governadores se articulem com mais vigor e efetividade no plano nacional, catalisando forças regionais e sociais. (Volto ao tema).

*Pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.