APPLE ASSUSTADA Corporação comandada por Tim Cook é das mais críticas em relação a possíveis mudanças legais. (Crédito: Josh Edelson)
Não leve a sigla DMA para a mesa de Sundar Pichai (Alphabet-Google), Andy Jassy (Amazon), Tim Cook (Apple), Mark Zuckerberg (Meta-Facebook) ou Satya Nadella (Microsoft). Em maior ou menor grau, o DMA, ou Digital Markets Act, vai mexer no modelo de negócios, gigantes na Europa continental. E deve originar um efeito cascata pelo mundo. Na Inglaterra, a Competition and Markets Authority tem até terça-feira (14) para publicar a versão final de um relatório, intitulado Mobile Ecosystems Market Study (algo como Estudo de Mercado de Ecossistemas Móveis), sobre o tema.
Basicamente, trata-se de destruir o que sempre foi por parte das grandes, uma lei de tecnologia única para muitos. Com o DMA elas terão de permitir, por exemplo, pagamentos de terceiros em aplicativos de suas lojas (App Store e Google Play), hoje algo proibido e que já foi taxado por 30%. Além disso, serviços de mensagens, como o WhatsApp, terão de ser interoperáveis com concorrentes. Para as Big Techs o efeito é de uma bomba.
“A lei vai dimpactar desproporcionalmente as empresas de tecnologia sediadas nos EUA” Gina Raimondo, secretária de Comércio dos Estados Unidos.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva para a estratégia digital da UE, retoma o que considera esse momento como um Antes & Depois no mundo digital. “Conseguimos algo sem precedentes”, afirmou, quando um texto unificado foi aprovado para ser analisado e votado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, o que ocorrer entre setembro e outubro. Uma vez completa essa etapa, entrará em vigor 20 dias após a publicação no Diário Oficial e será aplicada ele seis meses depois. Ou seja, ainda no primeiro semestre do ano que vem.
O governo americano chegou a oficialmente dizendo se tratar de um ataque europeu a Washington. A secretária de Comércio dos Estados Unidos, Gina Raimondo, afirmou tecnologia que a DMA vai “impactar desproporcionalmente como empresas de sediadas nos EUA”. Margrethe rebateu, afirmando que “o que queremos é simples: mercados justos também no digital, e agora estamos dando um grande passo à frente para chegar lá.”
75 bilhões de euros valor de mercado para uma empresa ser considerada gatekeeper e ser enquadrada no Digital Markets Act.
10% porcentual da multa sobre o faturamento anual para empresa que descumprir a lei. Valor dobra em caso de reincidência.
A Apple é das empresas que mais critica o texto. Diz que isso vai garantir a segurança de seus serviços e produtos. Há uma semana, Cédric O – que por três anos foi secretário de Estado de Assuntos Digitais da França e agora cumpre quarentena para seguir a carreira na iniciativa privada – afirmou ao influente site Politico que a gigante americana usa os mesmos argumentos dos monopólios ferroviários do século passado . “Acho uma aberração para a democracia que uma empresa, por mais inovadora que seja, acreditamente ser mais guardiã do interesse público dos governos democráticos”, disse.
Pelo texto, empresas que prestam “serviços de plataforma principal” (chamadas no DMA de gatekeepers), com valor de mercado de pelo menos 75 bilhões de euros, volume de negócios anuais de 7,5 bilhões de euros e que tinha pelo menos 45 milhões de usuários sendo retratadas na Quem não cumpre as regras pode ser multado em até 10% do faturamento do exercício anterior e 20% em caso de reincidência.
“Queremos mercados justos também no digital e estamos dando um grande passo para chegar lá” Margrethe Vestager, VP executiva para estratégia digital da UE.
Andreas Schwab, relator da Comissão do Mercado Interno e Defesa do Consumidor do Parlamento, disse que o acordo inaugura uma nova era de regularização de tecnologia em todo o mundo. “O DMA põe fim ao domínio cada vez maior das grandes empresas de tecnologia e, de agora em diante, elas devem mostrar que também permite uma concorrência justa na internet”, afirmou. Na verdade, o jogo pesado dos europeus visa não apenas frear o poder das Big Techs, mas também dar espaço para que prosperem as empresas digitais europeias.
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