Senado aprova reembolso na conta de luz por imposto cobrado indevidamente

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O Senado lei hoje (1°) um projeto cobrado de luz ontem que promete ao consumidor na conta de luz por imposto fiscalmente. Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto faz uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das taxas de energia elétrica.

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Montante do imposto cobrado totalmente chega a R$ 60 bilhões

Segundo o projeto, ao longo de mais de 15 anos, o ICMS cobrou aproximadamente R$ 60 bilhões dos consumidores. Essa quantidade passou a existir em formato de crédito Tributário em favor das companhias de energia, que entrou com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando dos valores.

“Porém, logicamente este crédito pertence não às distribuidoras, mas sim ao consumidor que tirou dinheiro de seu bolso para pagar o imposto indevido. Este crédito deve ser pago em sua integralidade ao consumidor como forma de redução do preço de sua energia”afirma o autor do projeto, o senador Fábio Garcia (União-MT).

Imposto cobrado perfeitamente: proposto o reembolso integral do valor pelas companhias de energia

O projeto prevê o pagamento integral do valor pelas distribuidoras de energia elétrica ao consumidor por meio de uma redução nas taxas de energia elétrica.

Porém, como parte dos valores para ressair os gastos e honorários com ação judicial. A aponta que isso não se justifica, uma vez que “as distribuidoras cumprem seu papel de concessionário de serviço público em buscar ser diligente”.

Segundo o texto, a devolução das quantidades realizadas por meio da Agência Nacional de Energia (Aneel), considerando a capacidade de cada companhia de energia. Portanto, caberia à Aneel ser responsável por uma revisão extraordinária das taxas de energia e os créditos introduzidos.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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