O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Simples Nacional, o Relp, se encerraria nesta terça-feira (31), mas o governo decidiu prorrogar. Agora, segundo a Receita Federal, a inscrição ao programa pode ser feita até esta sexta-feira (3).
Na, o Relp permite parcelar todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional o mês de fevereiro de 2022. Para quem deseja participar, a adesão pode ser feita pelo e-CACdisponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional. Então, para saber mais, confira a seguir.
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De acordo com a Receita, as empresas podem fazer o pagamento com o Relp em até 180 vezes. Além disso, o programa oferece uma chance de uma ampliação de até 90% das multas e juros, a programação de quanta receita a empresa perdeu entre março e dezembro de 2020. O programa também inclui parcelamentos rescindidos ou em andamento.
Vale lembrar que o Relp permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas, inclusive de microempreendedores individuais.
A Receita também lembra, no caso do parcelamento de débitos já inscritos em Ativa da União, você negociá-los com a Fazenda Nacional.
Por fim, de acordo com as regras, o maior desconto para ter a receita bruta ou acordo em 80% mais, paga 1% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes. O restante pode ser parcelado em até 180 vezes, com 90% de desconto sobre multas e juros.
Já para quem não teve nenhuma perda, paga 12,5% da dívida total, sem redução (até 8 vezes) e restante parcelado em até 180 vezes, com 65% de desconto sobre multas e juros.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
