Projeto de Lei foi apresentado no Senado para os funcionários do aplicativo no Brasil.
UMA CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é um documento obrigatório para que você possa ter um veículo em território nacional. Em cada taxa é cobrado uma taxa para atualizar CNH, contudo os valores variam conforme os estados brasileiros.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou um Projeto de Lei isentar um imposto de aplicação da CNH para os motoristas de aplicativo. Então, caso seja aprovado, o projeto de certificação de isenção para:
- Motoboys;
- Motoristas de corridas com passageiros;
- Entregadores de aplicativos;
- Mototaxistas;
- Motoristas de transporte rodoviário, passageiros ou cargas;
- Taxistas.
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Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), atualmente, existem 1,1 milhão de motoristas de aplicativo. E mais, informações relacionadas que são 278 mil trabalhadores no transporte de mercadorias nacionais. Por este motivo todos iriam se beneficiário da isenção para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O senador Randolfe comunicou que durante a pandemia de Covid-19 a importância dessas mudanças ficou evidenciadas. Isso ocorreu de transportes, a maioria dos passageiros, de entregas de mercadorias em sua residência e também de transporte. E mais, durante o período pandêmico os preços dos alimentos aumentaram em torno de 60% do Brasil.
Como funcionará o benefício para motoristas de aplicativo?
Agora, para ter direito ao benefício, não basta simplesmente estar escrito “Exerce Atividade Remunerada – EAR” no verso da CNH. Os funcionários devem verificar que trabalham por até 20 horas semanais na função. Disso, a concessão poderá ser concedida.
Para que o PL prossiga, ele ainda precisa de um relator. Em seguida, algumas etapas na votação poderão chegar até o poder executivo. A seguir, o presidente da república deve conferir a validade ou não da proposta.
Essa medida será o início de algumas garantias para os motoristas de aplicativos. Hoje em dia, esses trabalhadores não possuem assistência para melhorar as condições de trabalho. Não existe uma legislação que reconheça a relação trabalhista pelos direitos da CLT entre os colaboradores e as empresas. Então, é ter mudado como estas são tão importantes para o momento atual.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
