Veja como Recorrer Caso o Seu Patrão Não Pague Suas Contribuições do INSS

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Além das aquisições e conquistas diárias, a aposentadoria se tornou uma espécie de motivação para os trabalhadores. A tranquilo de que, algum dia poderei ficar e descansarem sem se preocupar com os meios de subsistência, desde que foram cumpridos com as contribuições do INSS.

Veja como Recorrer Caso o Seu Patrão Não Pague Suas Contribuições do INSS. (Imagem: Marcos Rocha/FDR)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por gerenciar os assuntos da Previdência Social. É ele que controla o histórico trabalhista dos trabalhadores que realizam como contribuições do INSS regularmente. Também é autarquia responsável por receber e analisar os pedidos de benefícios, e então deferi-los ou indeferi-los.

São exatamente como contribuições do INSS que concede ao cidadão a qualidade de segurança e o direito à participação em cada uma dessas etapas. Com toda a situação regular, imagine que você é uma mulher que, após anos se empenhando na carreira profissional deseja se aposentar por idade.

E para isso, precisa completar 62 anos de idade e ter 15 anos de contribuições fazem INSS. Convenhamos, não é fácil completar todos esse ano! Imagine que a bruto percorreu todo esse caminho e no momento de solicitar o benefício desejado, no momento de solicitar o benefício desejado, descobrir que uma empresa que você prestava serviços descontava ou valor das contribuições do INSS do salário, mas não fazia ou repasse para a autarquia.

Mesmo sendo um acontecimento agradável, não é bem uma coisa interessante, muito menos, algo incomum de acontecer. Para se ter uma ideia da amplitude dessa, as empresas brasileiras possuem uma dívida em situação aberta com a União na margem de R$ 637 somente em referência ao mês de março de 2022.

Somente os 10 maiores devedores reúnem um débito superior a R$ 21 bilhões. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas não se preocupe, pois nem tudo está perdido.

Na descoberta de que existe uma empresa de má fé, com funcionários, funcionários e funcionários encarregados os funcionários. De acordo com a professora de direito trabalhista da Universidade Estácio de Sá, Gleibe Pretti, o primeiro passo a ser dado em caso de inadimplência da empresa é tentar um acordo com ela.

Porém, se a empresa não quiser chegar a um acordo, o empregado tem o direito de registrar uma denúncia junto ao sindicato da categoria competente mediar uma conciliação e iniciar o recolhimento do benefício.

Se ainda assim o resultado não for favorável para a companhia, o funcionário ainda pode fazer uma denúncia contra a delegacia do trabalho para que ela seja autuada e comece a fazer os recolhimentos. Se ainda assim o trabalhador não obteve sucesso, é possível ingressar com uma ação judicial contra a empresa.

Laura Alvarenga

Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia – MG. Começou a carreira de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenhou na carreira de jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.

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