O Projeto de Lei número 3.825/2019, proposto pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR) e aprovado no aprovado Senado no dia 26 de abril por unanimidadeteve sua tramitação encerrada no Senado após a decisão da mesa diretora de incorporação ao PL 4401/2021, iniciativa do Deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ).
O texto antigo propunha a regularização do mercado de criptomoedas não Brasileu O estabelecimento de um órgão responsável pela regularização dos ativos digitais, bem como a elaboração de penalidades para crimes com criptomoedas.
Por que um “Lei Bitcoin” tomou esse rumo?
Na visão do legislativo, grande parte do texto do Senado Flávio Arns muito semelhante ao PL 44/2021, texto que já estava em tramitação mais avançada, tendo sido aprovado no senado e passado pelas comissões da, faltando apenas entrar na pauta do plenário .
A escolha da Casa foi de financiamento PL e Tramitação o que garantirá, a mais avançada, no caminho do processo.
Atualmente, para a “nova Lei Bitcoin” entrar em vigor, restanário apenas a votação da PL 4401/2021 no plenário e em seguida a sanção do Presidente da República.
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