O relator do projeto que limita a alíquota de ICMS incidente sobre comerciável e gás natural, energia elétricatransporte coletivo, e comunicações, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)afirmou esta terça-feira que pretende apresentar seu parecer à proposta já na próxima semana.
O relator, que pretende dar celeridade à reunião e construção de um texto de consenso, teve nesta tarde uma primeira com os secretários de estado da Fazenda.
Bezerra afirmou que há espaço para a colocação de todos os abarcados pela proposta e afirmou já manter conversas também com a equipe econômica.
“A matéria será votada e será votada quanto antes. O nosso esforço é para estarmos com o relatório já a partir da próxima semana”, disse o senador jornalista após a reunião.
“Nós vamos prestigiar sim as decisões que foram feitas pela Câmara dos Deputados. Mas entendemos que é possível fazer melhorias”, afirmou, reconhecendo uma alta probabilidade de o texto voltar à Câmara diante das mudanças que o Senado deve promover.
Segundo ele, os secretários chegaram a formalizar a tarde de quarta-feira os 6 ou 8 pontos de preocupação até os manifestos na reunião desta tarde.
“A reunião serviu para que a gente pudesse ouvir como preocupações dos secretários da Fazenda para essa questão modal, também dessa questão a questão da inclusão de serviços básicos como serviços essenciais, essenciais, de impostos de serviços e de energia”, disse Bezerra.
“A preocupação primordial dos secretários é de sustentabilidade dos Estados brasileiros face a diversos compromissos dos Estados brasileiros”, a explicar a Bezerra, lembrando das verbas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da proximidade do período eleitoral, que restringe a divulgação de verbas.
O senador ocorreu que deve ocorrer uma nova reunião com os secretários na tarde da quinta-feira. Pela manhã do mesmo, os representantes dos Executivos irão reunir-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonçaque em decisão acatou, em caráter liminar, ação o governo federal pede a suspensão dos efeitos da norma dos Estados que passaram a regular neste ano a tributação do ICMS que se refere ao óleo.
Aprovado pela última vez projeto por Bezer o projeto por Bezer cerca na semana, fixado alíquota, mas não inclui a energia elétrica coletiva no rol de setores essenciais, comunicações e na prática coletiva limitada no rolo de setores essenciais, que na prática coletivo no rolo de setores essenciais de 17%.
A tentativa antecipada dos Estados e as concessões eventuais dos municípios, o projeto enviado pelos deputados Senado também previu uma compensação da União.
No caso de entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), espécie de Lei de Falências do Setor Público, o valor não arrecadado será compensado por meio de dedução nas parcelas do pagamento das dívidas refinanciadas até o limite da perda de arrecadação ou da saldo do devedor.
O texto também estabelece que Estados endividados com um contrato de refinanciamento sem escopo de RRF de compensação semelhante, limitado ao que exceder a 5% das perdas de receita.
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