Ainda que o prazo tenha sido prolongado com um mês, de acordo com a Receita Federal, até sábado28), mais de quatro milhões e meio de brasileiros ainda não foram acertados como contas com o Leão. (31), é o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, ano-base 2021.
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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?
Pessoas que se encaixam ao menos um dos requisitos abaixo ao menos de 2021, estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2022. Vejamos:
- rendimentos tributáveis a R$ 59,70 em 2020, o equivalente a R$ 2.196,90 tributáveis superiores, incluindo o recebimento terceiro;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Possui rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;
- Tem patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro;
- Contribuintes e dependentes com ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou operações fez na Bolsa de valores;
- Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês no ano passado;
- Vendeu imóveis e outros imóveis até 180 dias a venda.
O que posso deduzir?
Ao fazer a declaração, o contribuinte pode deduzir previdência privada, pensões, doação e gastos com educação e saúde, inclusive testes de Covid que foram pagos.
O que acontece se eu não fizer a declaração do Imposto de Renda?
Contribuintes que se encaixam nos requisitos de obrigatoriedade do Imposto de Renda e não fazem o que pagará multa no valor de R$ 165,74 pelo envio do prazo. Essa regra vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.
Além disso, também é cobrada multa de 1% sobre o pagamento do mês, pagando o valor cobrado até o limite de 20% do valor. Contudo, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar ou o valor de 1% do imposto seja menor que R$ 165,74, o mínimo a ser pago será esse valor.
Por fim, outras implicações a atraso quem não realizou a declaração do Imposto de Renda é responder processo por sonegação de cinco a dois anos, possibilidade de multa por juros de 150% de taxa Selic, além de ter ficar com o CPF irregular.
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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com