Planalto divulga foto de presos e viola Lei de Abuso de Autoridade

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O Palácio do Planalto divulgou na sexta-feira (27/5) em redes sociais uma imagem com sete suspeitos de cometer um crime no Amazonas em 2018, prática que viola a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada por Jair Bolsonaro em 2019.

“Brasil registra menor número de roubos a bancos em seis anos. Batemos mais um recorde na redução da criminalidade”, diz o texto, ao lado da imagem compartilhada pelo canal SecomVc, da Secretaria de Comunicação da Presidência. A foto foi divulgada pelo Planalto no Instagram, Facebook, Twitter e WhatsApp.

O borrão na imagem foi feito pela coluna para preservar a imagem dos homens detidos. A fotografia, publicada pela Polícia Civil do Amazonas, mostra uma operação policial ainda em maio de 2018. Sete homens aparecem na delegacia. Segundo a corporação, o grupo foi preso quando se preparava para roubar um carro-forte.

Na época dessa operação, Bolsonaro ainda era pré-candidato ao Planalto e a Lei de Abuso de Autoridade ainda não havia sido aprovada. Por isso, polícias em todo o país costumavam disseminar imagens de suspeitos.

Desde que a lei entrou em vigor, a Polícia Civil e a Polícia Militar de diversos estados deixaram de divulgar imagens e nomes de suspeitos ou presos. A Polícia Militar do Espírito Santo fez uma cartilha interna com essa orientação ainda em 2020.

A lei tornou crime “antecipar, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa”, “expor a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado” e constranger o investigado a “exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública”. Pessoas detidas por um suposto crime ainda serão investigadas e julgadas, com direito a recursos em diversas instâncias.

O canal oficial do Planalto, que distorceu informações sobre a pandemia e queimadas na Amazônia, costuma divulgar vídeos e elogios a Jair Bolsonaro, que está em campanha pela reeleição. Em 2020, o SecomVc chamou a cineasta Petra Costa de “militante anti-Brasil”.

Também em 2020, o Planalto impôs sigilo de até cem anos aos nomes dos servidores que postam no perfil SecomVc. No ano seguinte, o perfil mantido com dinheiro público trocou a enxada pela espingarda para comemorar o Dia do Agricultor.

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