A proteção veicular oferece ‘falsa garantia’, mas não é seguro, afirma porta-voz da FenSeg

As Associações de Proteção Veicular (APs) não são, mas causam bastante dor de cabeça para o setor: elas uma brecha na legislação para oferecer um serviço que protegem um serviço seguro, sem serem exploradas: elas não são fiscais pela Susep ( Superintendência de Seguros Privados) e se baseiam no cooperativismo, que tem uma legislação própria. Quem “contrata” o serviço, na verdade, assina um contrato de responsabilidade mútua, vira um associado e passa a dividir o risco com os demais membros da associação.

A FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) estima a existência de mais de 600 APVs pelo Brasil e que elas reúnam cerca de 4,5 milhões de associados atualmente — no mercado regulado, cerca de 30% da frota têm seguro (quase 20 milhões de veículos). Como a proteção veicular não é uma atividade regulamentada pela Susep, não há números oficiais sobre o setor.

Uma federação calculista, em 2019, que é uma perda fiscal direta do governo de R$ 1 por ano apenas com impostos e tributação sobre o lucro e até R$ 2,5 bilhões se preocupando com outros impactos, como impostos sobre sinistros , peças e fornecedores.

Em entrevista por e-mail, o presidente da Comissão de Seguro Auto da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Marcelo Sebastião, falou sobre o problema ao InfoMoney:

A proteção veicular é de fato ilegal ou se aproveita de brechas na legislação para operar legalmente?

Essa, controlada por associações, cresce sem regulamentação ou possibilidade de fiscalização, explorando a brecha atividadeda pelo cooperativismo, que tem sua legislação própria.

Quais são os malefícios da proteção veicular para o cliente? E para as todos um e o setor de seguros como?

Na verdade, não é para afirmar o consumidor que não dá proteção veicular é de fato um cliente, pois a luz da legislação na qual atua como Associações de Proteção Veicular (APVs), ele é um associado, apenas isso. Ou seja, proteção veicular não é seguro.

A começar pelo conceito básico que diferencia as duas atividades. O seguro é uma relação de consumo prevista no Código Civil e amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao optar por uma supervisão prevista em segurança obrigatória pelo órgão regulador, ou por uma transferência prevista de segurança prevista pelo órgão legal. A empresa fica responsável pela indenização em caso de sinistro.

Só que no caso da proteção veicular não há relação de consumo. O associado assina um contrato de responsabilidade mútua e divide o risco com os demais membros da associação, que não é fiscalizada por nenhum órgão regulador. Em caso de pagamento, é feito um rateio entre todos. Nessas circunstâncias, o pagamento da indenização depende da caixa da associação, o que significa um futuro incerto — e por vezes oneroso para os associados, que não possuem garantias objetivas e regulamentadas.

Antes das mesmas, e das próprias consumidoras, prejudicadas nisso tudo é o estado. Estima-se que as APVs (que já estão oferecendo outros tipos de proteção além do auto) reúnam atualmente cerca de 4,5 milhões de associados. Agora imagine o quanto sendo transferido sem qualquer autorização ou controle de recursos.

De acordo com uma estimativa feita pela FenSeg em 2019, a perda fiscal para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano (despesas com impostos e tributação sobre o lucro). Considerando outros custos estimados, como os impostos sobre sinistros, peças e fornecedores com a utilização de serviços, este valor pode chegar a R$ 2,5 milhões ao ano.

Vale dizer que a associação tem seu próprio estatuto, sem cada tipo de espécie alguma. Elas também dispensadas de constituir reservas técnicas, ou que comprometem sua capacidade de honrar os pagamentos de indenizações de qualquer natureza, além do compromisso com fornecedores e prestadores de serviços.

A FenSeg tem uma estimativa de quantos veículos possuem proteção veicular no Brasil? Qual é o tamanho desse mercado em relação ao mercado regulado de seguro auto?

A dificuldade de apurar ou total de proteção pública que contratam veículos é diretamente relacionada ao fato de não haver regularização ou que ampare uma, fazendo com que a falta de atividade ou qualquer proteção complementar por órgão, como aquele realizado pela Susep sobre as nossos.

Por que o mercado de seguro auto atende apenas a 30% da frota brasileira? O preço é um fator que contribui para o crescimento da proteção veicular?

Para essa questão não há uma única resposta. É uma situação multifatorial. Como sabemos, a falta de peças, somada à inflação e aos juros no Brasil, desaceleração da indústria automobilística, afetando, tabela, contratação de seguros. Mas o risco que o consumidor corre ao trocar ou seguro pela proteção veicular é bem maior, significa trocar o certo, transparente e amparado por lei, por algo duvidoso e nebuloso.

Como APV oferece uma garantia falsa de proteção para veículos, sugerindo tratar-se de um seguro mais barato. Só tem um detalhe: não é seguro. Então, se colocarmos na balança do custo-benefício, um seguro, com toda a proteção e garantia que oferece, ao fim será sempre a opção mais barata, que dará segurança e tranquilidade ao consumidor.

A Porto diz que a proteção diz respeito ao número de pessoas que buscam atender a auto, mas na garantia de que isso seja atendido por auto, mas na garantia de que isso seja atendido por um automóvel. A proteção veicular tem realmente no país? Você tem alguma estimativa deste crescimento e uma explicação do pressuposto de ele estar planejado?

Com base em levantamentos realizados pela FenSeg, em 2019, a proteção veicular reunia aproximadamente mais de 600 APVs (Associações de Proteção Veicular) espalhadas pelo Brasil.

Atitudes – inclusivas por exemplo – têm levado pela FenS e foram levados a combater a proteção?

Atualmente, as associações são alvo de ações no mercado, provocando uma quebra de confiança como um todo. É necessário que essas entidades se enquadrem em regras de solvência e formem reservas técnicas para seguir operando.

Em razão disso, a FenSeg defende uma normatização como relação de atividade de consumo, no âmbito da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), com fiscalização permanente da Susep. Nesse sentido, a Federação tem investimentos em campanhas de esclarecimento junto à população. O Ministério Público, por seu lado, tem se mostrado cada vez mais atuante, investigando e investigação com ações na Justiça.

Vida Segura

Série de reportagens do InfoMoney trata as novas demandas causadas pela pandemia de Covid-19 no setor de seguros.

9 formas de transformar o seu Imposto de Renda em Dinheiro: um eBook gratuito te mostra como – acesse aqui!

Relacionados