Tudo sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante

0
15

Como operações comércio exterior envolvimento de uma série de processos e documentos que devem ser entregues, em detalhes específicos. Conhecer os procedimentos é indispensável para evitar contratempos, como uma impossibilidade de evitar sua concessão por ausência de documentação.

No comércio exterior, cada imprevisto pode aumentar o tempo de estocagem da carga, assim como custos extras de logística, emissão de documentos, dentre outras situações que encarecem a operação, prejudicando o empresário. Logo, é muito importante não ser pego de surpresa ao longo desse processo detalhado.

Dentre as muitas obrigações burocráticas e fiscais pela atribuição FRMM pode passar despercebida no Brasil, uma vez que o público é exclusivo em geral do modal aquaviário, além de seu objetivo ser pouco conhecido pelo público. Confira nosso artigo e descubra tudo sobre a AFRMM: o que é esse taxa; qual a sua importância no processo de remessa; a partir de momento ela não é processo de qualificação; como calculá-la; bem como suas possíveis isenções.

O que é AFRMM?

A AFRMM ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, foi criada em 1987 pela União, com o objetivo de reconhecimento do desenvolvimento da Marinha Mercante Adicional, bem como o da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileira. Todo o valor pelo Fundo da Marinha Mercante é feito pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A AFRMM foi criada em um contexto em que o setor, tão necessário em um país de extenso litoral como o Brasil, estava em declínio. Em linhas gerais, a AFRMM é uma taxa que incide em cima dos fretes, exclusivamente do modal aquaviário, cobrado pelas empresas nacionais ou estrangeiras que operam nos portos brasileiros. Logo, a taxa é obrigatória em toda a cobrança, cobrada a partir do Conhecimento de Embarque.

A legislação que a rege são os decreto-lei nº 2.404/1987, a lei nº 10.893/2004 modificada pelas leis 12.599/2012 e 12.788/2013, que colocaram a Receita Federal como responsável pela administração dos processos (arrecadação, cobrança, envolvimento etc.) que a AFRMM. Por ser um tributo de natureza jurídica CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico), é uma contribuição especial distinta dos impostos demais e taxas de tributação.

Por que é importante levar em consideração?

Cabe à Receita Federal cuidar da cobrança, arrecadação, fiscalização do Brasil, restituição e ressarcimento das empresas da AFRMM que as precisam pagar ao circular nos portos brasileiros. Para um prazo de pagamento esse prazo, as empresas possuem de até 3 e devem realizar a página do Sistema Mercante.

Caso a empresa não efetue o pagamento ou o efetue com atraso, sempre haverá a incidência de multa de mora ou de juros, de acordo com a legislação reguladora da AFRMM. Além de pagar o tributo, é necessário pagar a Taxa de Utilização do Mercante, a menos que a carga é isenta de pagar a AFRMM.

Pare evitar a cabeça e cumprir o prazo adicional na sua operação, atentando ao tributo, seu valor, taxas como o TUM e o pagamento, lembrando que o fato máximo é de 30 dias do AFRMM.

Qual o fator gerador do AFRMM na distribuição?

O fato gerador da AFRMM, isto é, o procedimento que exige o pagamento do tributo e inicia o prazo de 30 dias para sua operação, é o início da operação de descargamento, em um porto brasileiro, da viagem na qual se encontra a carga .

A viagem pode longo ter passado por uma navegação de curso, isto é proveniente do exterior ou ser uma navegação de cabotagem ou fluvial, proveniente de outro porto brasileiro. Logo, não importa se o porto será pago no exterior ou no prazo nacional, a AFR pela receita cobrada e deve ser estabelecido dentro do mesmo

Fonte: Mainô

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinando tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábilcomo: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumidoenfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contabil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here