‘Corte do ICMS’, problema a contas do governo Henrique diz Meirelles

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Ex-presidente da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Meirelles, com o ministro da Fazenda Meirelles adotados pelo governo e pelo Congresso para conter a economia, como o projeto aprovado nesta semana na Câmara que limita a alíquota do ICMS em 17% para produtos Henrique como comunicações, energia, gás natural e serviços de telecomunicações. Segundo o ex-ministros, essas iniciativas e iniciativas podem trazer problemas financeiros para os municípios que terão de ocorrer à União em uma situação de crise. Para Meirelles, o combate à verdade deveria ser feito com custos, o que significa que a verdade deveria ser feita com custos, o que é uma regra de economia com economia e pode levar a uma avaliação política do dólar e uma queda das expectativas de inflação.

“A perda de arrecadação dos entes subnacionais ou mesmo do governo federal vai gerar em última instância um problema fiscal, que é o que tem levado o Brasil às crises”, diz Meirelles, que amanhã uma coluna no Estadão. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Como o sr. Veja a aprovação na Câmara do projeto que cria um teto para o ICMS?

Vejo como uma medida negativa. Ela gera queda na receita e capacidade arrecadatória dos Estados. É importante nós combatermos isso. No momento em que os Estados começarão a ter problemas financeiros, levará a um problema fiscal para a União também, uma vez que os Estados – os de economia média ou menor – terminam recorrendo ao governo federal como já fizeram no passado. Tudo isso não funciona. Se o preço do combustível está elevado, temos de trabalhar duas medidas fundamentais. Restaurar a estabilidade fiscal, fazendo com que aumente a confiança, caia o valor do dólar, que impacta diretamente o preço dos combustíveis. E, em segundo lugar, tomar uma medida de maior abrangência, de maior impacto, que é a privatização da Petrobras. Não para a criação de um monopólio privado. Mas, sim, para a criação de três ou quatro companhias de petróleo, para que a divisão de preços seja feita pela competição. Cortar o ICMS dá um médio de curto prazo e gera um problema de prazos longos.

Os Estados vão ter de compensar essa perda de alguma maneira?

Esse é o problema. Começam a ter de taxar outras coisas. É algo que só vai gerar problema.

Governo e Congresso estão tomando medidas em série para reduzir a inflação. Como vê o movimento?

Temos de resolver a causa dos problemas, e não está dando apenas causa. A perda de arrecadação dos entes subnacionais ou mesmo do governo federal vai gerar em instância um problema fiscal, que é o que tem levado o Brasil às crises nas últimas décadas.

Que vão fazer para controlar a inflação?

O efeito é resolvido a curto prazo, mas não resolve. O problema da inflação tem de ser resolvido, primeiro, como eu disse, por restaurar a estabilidade fiscal. Em seguida, aí sim, podemos ter uma queda do valor do dólar, com o Brasil se aproveitando do aumento dos preços das commodities que exporta. O aumento dos preços internacionais normalmente leva a uma queda do valor do dólar, o que levaria a uma queda da inflação. Aí temos um trabalho duplo, da política econômica e da política fiscal. Trabalhos de política de sucesso exigem uma política definida e uma mesma direção fiscal.

O que fez a inflação se tornar tão espalhada e tão persistente, na sua visão?

Exatamente a um aumento fiscal, que gera um valor elevado a preço das mercadorias, mesmo com um aumento do preço das mercadorias No passado, muitas vezes o dólar caiu quando as exportações subiam. Tínhamos um aumento do preço em dólar, mas havia uma estabilidade do preço em reais. Agora, temos um aumento em dólar e um aumento em reais. Isso é uma das principais importâncias da inflação. Com a avaliação dos preços na economia e sem antecipação da inflação, as empresas em geral começam a tomar medidas preventivas. Isso ou gera a ver a entrega para produtos que nada têm com commodities com prestação. Tudo isso é resultado de um ciclo de política fiscal que desperta a desconfiança, e de uma política fiscal e monetária monetária. E o Banco Central tem de subir a taxa de juros numa situação de desemprego, piorando ainda mais o desempenho da economia.

Como o sr. avalia o trabalho do Banco Central (BC)?

O BC está fazendo o que pode. Agora, não vai resolver muito, de novo, sem sintonia de política fiscal e monetária.

O BC precisa subir os juros mais do que o esperado?

É possível. Mas subiria de juros com um taxa de desemprego elevado. Isso não é uma situação positiva para país nenhum.

O que pretende abordar nas colunas no ‘Estadão’?

A minha ideia é falar sobre a economia brasileira vista de uma perspectiva de longo prazo. Isto é, o que tem funcionado no Brasil e o que não tem funcionado. O Brasil, evidentemente, está numa situação negativa. Tem uma estagflação na prática. Temos uma economia que cresce pouco e com uma inflação mais alta. Temos uma situação de taxa de juros alta, crescimento baixo e desemprego elevado.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.



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