Bolsonaro aprova Auxílio Brasil permanentemente; entenda o que muda

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Governo Federal aprova reajuste na mensalidade de R$ 400 pelo Auxílio Brasil
Proposta inicial do governo federal pré-ajuda de R$ 400 até dezembro de 2022 (Imagem: Montagem/FDR)

Bolsonaro aprova o Auxílio Brasil permanente. A sanção da Lei n° 14.342 foi publicada recentemente, na última quinta-feira (19), no Diário Oficial da União.

Em proposta inicial, o governo federal previa o ajuda de R$ 400 até dezembro de 2022. O texto do MP 1.076/2021 que torna o valor permanente havia sido aprovado pelo Plenário do Senado no início do mês, com a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Com o benefício extraordinário, a complementação permanente, o auxílio vai a R$ 400. Sem isso, o “tíquete médio” do Auxílio Brasil seria de R$ 224.

De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República, anualmente são gastos R$ 47,5 bilhões com o Auxílio Brasil. Diante da mudança, lançada mais R$ 41 por ano para complementar o aparelho. “A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro informado aos mais necessitados”, informou a pasta relativa aos mais necessitados.

Como será calculado ou benefício extraordinário

O benefício extraordinário conta com a soma dos benefícios do Auxílio Brasil oferecido como famílias em situação de pobreza e que cumprem os requisitos. Confira os valores pagos:

  • Ó valor Benefício primeira infânciaque paga R$ 130 para famílias com crianças de até três anos incompletos;
  • Benefício composição familiar, que R$ 6,00,33 são duas vezes famílias para famílias com gestantes e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se equaciona situações);
  • Benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
  • Benefício compensatório de transiçãopago às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que não reduziu o valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência da nova estrutura de benefícios.

Fonte: Agência Senado

Aumento do valor do crédito consignado

Segundo o artigo 2° da MP, o auxílio extra será parte do Auxílio Brasil, composto por diferentes benefícios. Com isso, O aumento do valor do crédito consignado que o benefício poderá oferecer como garantia dos valores a alcançar.

Hannah Aragão

Hannah Aragão é graduanda em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco, a UFPE. Atuou em diversas áreas da comunicação, passando por assessoria, endo marketing, comunicação estratégica e jornalismo impresso. Atualmente, se dedica ao jornalismo online na produção de negócios para o portal FDR.

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