Bolsonaro sanciona mudanças no Pronampe

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com as mudanças, o governo federal estima que R$ 50 bilhões poderão ser adaptados para pequenas empresas.

“A grande dificuldade do empreendedor estava nas garantias com os bancos”, Daniella Marques. “O governador federal vai bancar até 80% dessas garantias, destravando os bancos e, com isso, fazer o crédito chegar a cada dono e dona de negócio do Brasil, com juros mais baixos, carência de seis a 12 meses, e, desta vez, para microempreendedores . É por meio de políticas como essa, dando garantias, que o governo federal fornece acessos financeiros bancários aos micro e empreendedores”, ou seja, empréstimos complementares.

Com as alterações, o projeto deve conceder crédito pelo FGO o final de 2024. A sanção de concessão de só foi entregue até o fim de 2021. União.

O presidente Jair Bolsonaro vetou parte do projeto que dispensava a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para os financeiros por considerar-la inconstitucional. A CND é uma exigência de regularidade da Seguridade Social.

“Configuraria ao trabalho disposto no § 3º. 195 da Constituição que estabeleça uma pessoa jurídica em débito com o sistema da lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito”, disse a Geral.

Saiba mais sobre o Pronampe

O Pronape foi criado durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de disponibilização financeira para Covid-19 micro e pequenas empresas com juros mais baixos. Além disso, o prazo para os empreendedoresem a pagar é maior do que os financeiramente planejados.

O financiamento disponibilizado pelo Pronampe depende dos recursos da União, apesar de ser operado por bancos. Em casos de inadimplência, o governo federal realiza o pagamento às instituições financeiras por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Os proprietários que se enquadram nos requisitos para solicitar o Pronampe devem procurar uma parceira autorizada pelo FGO. Vale informar que o crédito disponibilizado pelo programa pode ser utilizado para diversas operações de giro, como investimentos e capital de conjunto fornecido e associado.

Veja as novas regras do programa

Commitir como alterações, empresas a ser permitidas ao funcionário que podem fazer o programa como podem der. Além disso, agora os MEIs também poderão participar do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O projeto de lei também definiu que as empresas com receita bruta anual de R$ 300 milhões poderão participar do programa. Pelas regras anteriores, apenas empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões podem seguir linhas de financiamento anual do Pronampe.

Por fim, ficou definido que os agentes financeiros do Pronampe não precisa apresentar certificações de regularidade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fiscal (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (FGTS) e outras informações que conseguiram identificar o acesso ao Programa Emerge de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI ), bem como ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).