Auxílio Gasolina de R$ 300 já foi aprovado? Verificar as regras

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O projeto de lei n° 1472/2021 estabelece a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP) e projeto de Auxílio Gasolina sem valor de R$ 300 para motoristas autônomos de transporte individual em situação de vulnerabilidade social.

Inclusive, o PL já foi aprovado no Senado Federal e agora está em trâmite na Câmara dos Deputados. Neste sentido, se o texto receber um parecer favorável da segunda Casa Legislativa, seguirá para sanção presidencial. Porém, é necessário pontuar que não há previsão para isso.

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Quem tem direito ao Auxílio Gasolina?

A princípio, o Auxílio Gasolina será para os beneficiários do Auxílio Brasil Segundo o regulamento do programa, para receber é preciso estar inscrito no CadÚnico (CdÚnico) ou com os dados atualizados únicos. Além de oferta de renda familiar.

Sendo assim, o Brasil deve exercitar-se, trabalhar o automóvel e trabalhar para trabalhar. Para isso, basta confirmar a prestação de serviço por meio de documento oficial.

Caso receba os requisitos necessários, os beneficiários do Auxílio-Gasolina devem receber os seguintes valores:

  • Taxistas e motoristas de aplicativo: R$ 300;
  • Condutores de embarcações pequenas (motores de até 16hp): R$ 300;
  • Motoristas de ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas: R$ 100.

Quando o benefício será pago?

Apesar do processo estar se encandeando para a sanção presidencial, ainda não é possível saber quando o Auxílio Gasolina será pago.

É necessário levar em consideração que 2022 é ano de eleição. E, de acordo com a lei, nenhum benefício novo pode ser concedido em ano de votação. Portanto, a previsão é que o benefício só seja aprovado e distribuído em 2023.

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Imagem: kckate16 / Shutterstock.com

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