Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais, valor mínimo do benefício

O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo, criado para substituir o Bolsa Família. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garantia de forma permanente o valor mínimo de quatrocentos reais para famílias beneficiárias dele. Aprovação dessa, uma dúvida que pode surgir é de quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais e como receber

Substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil é um programa que integra várias políticas de assistência social, saúde, pública, educação e renda. Um dos seus principais objetivos é garantido como uma renda básica para as famílias em situação de vulnerabilidade social, estimulando que elas alcancem a autonomia.

Todos os beneficiários têm direito ao Auxílio Brasil de 400 reais, que é o novo valor mínimo do programa. Embora o tenha situação familiar de extrema pobreza (com renda mensal per capita de pobreza R$ 105); famílias em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210); famílias em regra de emancipação.

O Ministério da Cidania é o responsável por coordenar o Auxílio Brasil, gerenciando os benefícios do programa e o envio de recursos para realizar os pagamentos. Recentemente, no dia 18 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.342, de 2022, que garante de forma permanente o valor mínimo de 400 reais para as famílias que recebem o benefício.

Essa quantia aos beneficiários já estava em vigor, mas a proposta inicial do governo era de que ela fosse paga somente até dezembro de 2022. Ou, em 2023, ele retornaria ao valor normal, de R$224. Com a nova medida, foi instituído o chamado “benefício extraordinário” para completar o valor do Auxílio Brasil de 400 reais de forma permanente.

Base de cálculo

O valor médio do Auxílio Brasil é de R$224. Dessa forma, o benefício vai funcionar como um quatro cálculos adicionais, a partir do soma de benefícios financeiros do programa social, até que o valor de 400 reais seja atingido. São eles:

• Benefício primeira infância: no valor de R$ 130 para famílias com crianças de até três anos incompletos;
• Benefício composição familiar: no valor de cada membro da família que se enquadre situações;
• Benefício de superação da extrema pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
• Benefício compensatório de transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que não tenha redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em ocorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Como receber o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil de 400 reais será pago por meio de uma das contas: Poupança Social Digital, Conta Corrente de Depósito à vista, Conta Especial de Depósito à vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa). A abertura da Conta Poupança Social Digital pode ser feita de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único, e também é possível que a família saque os benefícios com o Cartão Bolsa Família.

Veja também: Calendário do FGTS saque extraordinário: dinheiro cai em 25 e 28 de maio