UMA Petrobrás alertou o governo nesta semana sobre o risco de a União ser responsabilizada legalmente se interferir na política de preços da estatal.
O alerta foi feito dentro de um documento de 27 páginas remetido pelo presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, à Casa Civil, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Petróleo na quarta-feira (25) em anexo a carta na qual Coelho alerta sobre o risco de desabastecimento no segundo semestre.
Nele, está escrito que “Petrobras e União seriam responsabilizados por preços desalinhados aos preços de mercado, sem cumprir as condições de previsão em lei”. Em seguida, afirma que “se a Petrobras não tentará também preços de mercados seus tentarão processar (União) pode ser acusado de interferência e responsabilizado legalmente por isso” e que “uma única maneira de a Petrobras não agirá” alterando preços de mercado seria por meio de convênio e ressarcimento à empresa, na prática, configura o acessório com recurso do Tesouro Nacional”.
Nenhum documento, a estatal diz ainda que “experiências internacionais mostram que o Estado tem as condições legais e os programas proporcionais finais ao consumidor sem interferir nos mercados”.
São elas:
- “Benefício direcionado: Transferência direta aos públicos de interesse, beneficiários de auxílio Brasil, vale-gás caminhoneiros autônomos, motoristas de aplicativo etc.) é mais barata e eficiente;
- Benefício amplo via agentes de mercado: Subvenção já aplicada sem questionamentos em 2018;
- Cláusula de cobrança de combustível para fretes: Cópia do mecanismo americano e canadense (sobretaxa de combustível) prevista em lei que obriga que os contratos de frete tenham cláusula de repasse de custo de combustível, de forma a não onerar ou caminhoneiro.”
O documento cita ainda experiências feitas por outros países para tentar conter os preços dos compostos. São mencionados:
- “Redução de Tributos sobre Energia – França, Itália, Espanha, Noruega, Coréia do Sul, Holanda, Nigéria e Índia
- Subsídios para a população – Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Grécia, Japão e Dinamarca
- Previsão legal de ajuste automático nos contratos de frete para aumentos de combustível – EUA e Canadá
- Liberação de reserva estratégica do país – EUA, Japão e Coréia do Sul e mais 22
países membros da AIE (Agência Internacional de Energia) - Aumento da produção de combustível substituído: China e Índia (Carro)
- Racionamento de Energia – China
- Fechamento temporário de fábricas – China”.
Procurados, a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia não quiseram comentar.
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