passado, o Senado o Projeto de Lei (PL) 3.82. Com isso, o PL 3.825 segue agora, para votação na Câmara dos Deputados. Para os especialistas e investidores do setor, o projeto é visto como uma regulação positiva para o mercado dos criptoativos no Brasil. Diante disso, o que muda no mercado cripto? Descubra a seguir.
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Com a aprovação do PL 3.825, o que muda no mercado dos criptoativos?
Em suma, a regularização das trocas é um dos grandes objetivos do PL 3.825. E com isso, deve ocorrer o combate de crimes que envolvem os criptoativos. Logo, isso deve trazer mais segurança para o setor.
A proposta também deve incentivar a sustentabilidade, com a contenção do impacto ambiental causado pelas transações digitais. Mas atenção, o marco regulatório contempla somente como criptomoedas. Ou seja, os ativos digitais fungíveis. Sendo assim, isso não inclui os NFT’s – os tokens não fungíveis.
Além disso, o sócio do Lima ≡ Feigelson Advogados, Bruno Feigelson, disse que o marco regulatório de criptomoedas deve ajudar, e muito, no setor dentro do mercado do Brasil.
De acordo com Feigelson, “É um tema em alta, tem bastante gente que opera aqui no Brasil e é muito bom esse movimento aqui e no mundo, está tendo investimentos vultosos nestas empresas, principalmente no Rio de Janeiro que está sendo um ambiente forte com incentivos para o mercado de criptoativos”.
Por fim, Bruno Feigelson enfatiza:
“Um aspecto bacana é que permite alíquota zero caso se utilize de energias limpas para fins de mineração de criptoativos. Uma outra preocupação é com a lavagem de dinheiro e isso vem explícito no relatório, a Polícia Federal está contando com esses esquemas, trazendo segurança e estabilidade para o mercado”.
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Imagem: RODNAE Produções / Pexels.com
