O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou um Projeto de Lei de Taxas de Habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas que atuam com transporte de passageiros e mercadorias.
Dessa forma, um PL contempla entregadores de aplicativo, motoboys, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
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O projeto
Como embasamento, o projeto (PL 1.248/2022) menção de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra hoje há pelo menos 1,1 milhão de motoristas de aplicativo e 278 mil trabalhadores no setor de transporte de mercadorias nenhum país.
“A ocorrência de categorias ficou sobretudo evidenciada durante a pandemia de Covid-19, em que os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos alimentos aumentados cerca de 60% no Brasil”pontuou o senador Randolfe, autor do PL.
é prevista pelo projeto, somente terá ao projeto, os motoristas terão uma atividade por período igual ou 20 horas, nos meses anteriores, e que também serão entregues, com direito à CNH.
Ainda não há um relator para o projeto.
Motoristas e entregadores no Brasil
Segundo dados do Ipea de 2021, atualmente, há no Brasil:
- 945 mil motoristas de aplicativo e taxistas;
- 322 mil motociclistas que fazem entregas;
- 222 mil mototaxistas;
- 55 mil trabalhadores que usam outro meio de transporte para entregar produtos.
A maioria dessas maiorias trabalhador é homem, preto ou pardo, com menos de 50 anos. Na Região Sudeste está concentrado o maior número de motoristas de aplicativos e de taxistas. Já os mototaxistas estão em sua maioria nas regiões Norte e Nordeste.
Em 2016, os motoristas de aplicativos e taxistas receberam em média R$ 2,7 mil, atualmente, o maior rendimento destes profissionais é de cerca de R$ 1,9 mil.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
