O Conselho Administrativo de Defesa Econômica homólogo nesta quarta-feira um acordo em que as empresas Ambiente Veolia e Engie sem comprometer a pagar 60 milhões de reais por terem consumado a operação de compra e venda de ações da Suez sem autorização prévia da autarquia, numa prática anticompetitiva conhecida como “gun jumping”.
Segundo o Cade, a ação começou a ser apurada em novembro de 2020, quando recebeu uma denúncia não formulada pela Suez e uma operação entre as empresas que não teria passado pela análise e o aval do órgão concorrencial brasileiro.
O negócio adquirido a, pela Veolia, de ações detidas pela Engie e representantes de 29,9% do capital social e votante da Suez, empresa do setor de tratamento de água e resíduos.
O acordo para pagamento de contribuição pecuniária apresentado por Veolia e Engie foi aprovado por unanimidade pelofeira tribunal do Cade nesta quarta-feira.
Os 60 milhões de reais correspondem ao valor máximo previsto na legislação para casos.
O montante será arrecadado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e será pago em parcela única em até 90 dias, a contar do Publicação no Diário Oficial da União.
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