Senado aprova medida provisória da renegociação do Fies

O Senado estimado hoje (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conselheiro havia passado pela Câmara, onde mudou e, por isso, um projeto de lei de conversão (PLV).

O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único até para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser ser do valor devido. O texto segue para sanção President.

O projeto aprovado de estudo é oferecido junto aos estudantes que forma um contrato de contratação de financiamento com o Fies 017 e até o contrato de estudo com os vencimentos vencidos e não pagos até sua contratação. O texto traz a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

Não oferece de estudantes com mais de um ano de atraso, uma proposta com desconto de 99% do caso de dívida para aqueles que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, esse desconto é de 77%. Essa foi uma das alterações dos parlamentares em relação à MP original. Antes da mudança, ela previa a adesão de 92% para 5 participantes do CadÚnico e de 86,% para os demais.

O PLV permite, ainda, a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do Fies, inclusive na hipótese de parcelamento dos débitos. O texto aprovado no Senado permite o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas. “Esta projetada é financeiramente positiva porque as regras de inadimplemento, ou seja, assim a rescisão da operação, o que não é planejada, nem o estudante afirmou, nem para o F. )).

Dividas

A renegociação do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representa contratos no valor de R$ 35 bilhões, segundo números do Ministério da Educação.

São Considerados o total de 2,6 milhões de contratos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360​​ dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados ​​foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

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