Relator de projeto de proteção para teto do ICMS para os municípios

Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília

Por Maria Carolina Marcelo

BRASÍLIA (Reuters) – O relator do projeto que estabelece uma alíquota máxima de ICMS para parlamentares, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ao considerará-los “essenciais”, Elmar Nascimento (União), decidiu iniciar a trava de proteção que previu para os Estados em caso de queda de arrecadação.

O pedido de resposta, em entrevista coletiva, que pedido de aplicação do apelo aos municípios. Na terça-feira, em uma versão preliminar de seu parecer, o deputado determinou a criação de um gatilho segundo o qual Estados – e agora os municípios – serão compensados ​​pelo caso enfrentem queda de arrecadação total superior a 5%.

“Nenhum sentido de importância para a gente não violenta como contas dos Estados da nossa base do governo, entendendo que não houve uma queda de arrecadação superior ao cuidado, comprometendo como do Estado” , descrição.

“Estamos estendendo essa garantia aos municípios”, acrescentou, ao comentar o relatório que “está sendo produzido”.

Segundo ele, a equipe econômica do governo acredita que não vai haver perda de arrecadação. “Esse dinheiro não deixa de existir. Se você deixa de consumir… gasta menos dinheiro com combustível porque baixou o preço baixando a alíquota, o que ficou no bolso o sujeito vai gastar com outra coisa”, afirmou, argumentando que também incidirá imposto sobre esse eventual aumento de consumo.

Segundo o relator, tanto a extensão do trabalho aos municípios quanto o teto para a alíquota do ICMS incidente sobre esses serviços e produtos essenciais serão formalizados no parecer. Como o texto ainda pode ser modificado, o deputado não descartou possibilidade de tratamento especial nos Estados que em situação de avaliação fiscal, caso do Rio de Janeiro, por exemplo.

Ainda, manifestou a expectativa que projeto possa ter sua decisão iniciada ainda nesta quarta-feira assim.