O tema de debate no Governo desde que a Receita anunciou estar preparando uma medida provisória para essas empresas, como Shopee, Shein e AliExpress, é o tema de debate no Governo desde que a Receita anunciou uma medida provisória para essas empresas. No dia 19 de maio, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, defendeu a necessidade das novas regras.
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As promoções Advice durante o evento da Arko com a Traders. Guedes criticou duramente a atuação dos consultores internacionais aqui no Brasil, que vem sendo chamado de ‘camelódromo virtual’ pelo empresário do setor.
“Nós queremos que a regra do jogo seja pelo menos igual pra todo mundo. Não pode um cara que está, está, fazendo fraude, que entra sem imposto, sem nada (…) É uma fraude porque ele falsifica o valor do bem (…)”disse Guedes.
A crítica do ministro é principalmente em relação ao problema que acontece quando essas megaplataformas enviam produtos se classificando como pessoa física. Assim, se aproveitam de uma regra que permite que os produtos que custam até 50 dólares não paguem impostos para ingressar no país, desde que também sejam endereçados às pessoas físicas.
Também ocorre das empresas subnotificadas o valor das mercadorias, caso elas custem mais do que 50 dólares, justamente para não pagar os impostos devidos.
Tributação de megaplataformas enfrenta impasse no governo
Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro, escreveu no sábado (21), por meio do Twitter, que não contratados uma medida provisória para taxar compras em aplicativos internacionais de marketplace.
– Não assinarei nenhuma MP para fiscalizar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 21 de maio de 2022
Já o Alfândega da Alfândega Comércio Exterior, Fausto Vieira Coutinho, afirmou em entrevista Valor Econômico que sub nenhum país existe até essa taxa ao agora uma forma de fazer.
Que a MP seja aceita, deve haver mesmo um período de transição de ao menos 90 dias para adaptação dos e-commerces à nova legislação. A Receita Federal não comentou sobre o assunto.
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Imagem: A.RICARDO / Shutterstock.com
