A publicação da Lei 14.331/2022 trouxe mudanças nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas é o fim do “milagre da contribuição única”, que permitia aos segurados aumentar o valor de suas retiradas.
Essa possibilidade surgiu com uma reforma da Previdência de 2019, que autorizou o descarte de algumas contribuições.
Neste sentido, o trabalhador que teve idade e a quantidade de contribuições para obter a concessão do INSS pode descartar os recolhimentos de menor valor após 1994 do cálculo. Assim, era possível alcançar um salário maior considerando apenas os mais altos fazendo uma contribuição única pelo teto.
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Divisor mínimo do INSS
Além do encerramento da contribuição única, a nova lei do INSS retorna com o divisor mínimo, antes do extinto pela reforma. Em suma, ele prevê que, quando a soma de todas as contribuições como contribuições depois de 10994 for menor que 108, o resultado deve ser dividido em julho por 108.
Depois de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Sendo assim, por meio dessa avaliação, é possível saber o valor da retirada do INSS.
O INSS já foi oficializado agora com a promoção de benefícios na modalidade de contribuição única. Por isso, mesmo como concedidas que foram concedidas a uma estratégia suspensa, sendo necessária uma decisão da procuradoria federal para retomada.
Em nota, o órgão federal disse considerar a estratégia um “enriquecimento sem causa”. Em contrapartida, uma vez que é reconhecida como possibilidade legal, uma vez que abriu sua própria possibilidade.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
