UMA Câmara dos Deputados pode analisar, na sessão extraordinária das 13h55 desta quarta-feira (25), o que considera bens essenciais e serviços relativos a comerciável.
A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que, ao considerar esses bens e serviços essenciais, limita a aplicação de alíquotas de tributos como o ICMSpois não podem ser usados como produtos idênticos, geralmente maiores.
O projeto tramita em conjunto com o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se trata de progress ambiental, valendo para os tributos agência federal e municipal.
Remarcação de eventos
Na pauta de votação constam ainda duas medidas provisórias. A MP 1101/22 prorrogar novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.
Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar como opções.
Assim, quem pode optar por adiar ou cancelar o serviço até 31 de dezembro de 2022 poderá usar-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação dos dados, o limite para fazer isso o mesmo.
Pedofilia
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.
Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo Leo Moraes (Pode-RO), para esses crimes deve ser princípio em regime fechado e é insuscetível a pena de anistia, graça, indulto e fiança.
Atualmente, Admitiu-se a criação de uma criança vulnerável de como pedofilia Crimes Hediondos inclui o abuso do favorecimento da violação, adolescente ou vulnerável.
O substitutivo também aumenta as penas de fabricação no Código Penal para crimes de pedofilia e outros tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mesa Diretora
Durante a sessão do Plenário, também será realizada a seleção para três cargas da Mesa Diretora.
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