reforma tributária
Todos os tributos atuais por apenas renda de classes de impostos: substituição proposta, consumo e propriedade (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial nesta terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro. O texto todos os tributos apenas por renda de classes de impostos: substituição, consumo e propriedade.

Após a instalação, teve início o presidente da comissão e o relator do texto, que mensagem admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.

A proposta foi defendida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que cobrou a leitura do ato de instalação do colegiado. “A meu ver, é a melhor proposta de reforma tributária que temos hoje no Congresso. Acredito que essa é a melhor tradução dos anseios da população, da sociedade com relação a uma reforma tributária que seja clara, que seja transparente, que seja eficiente”, disse.

O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Entre outros pontos, o texto determina a extinção de todos os tributos atuais. No lugar deles, seriam instituídos apenas como três bases de probabilidade (renda, consumo e propriedade), que podem ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas.

Hoje, como três bases são tributadas exclusivamente pela União. Os estados tributam majoritariamente o consumo e os municípios, uma propriedade.

Conforme a PEC, estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federaldelegando sua cobrança ao fisco federal.

Para evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda no estado de destino da entrega ao consumidor final. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre as empresas e a substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).

Agenda

A instalação da nova comissão está marcada para as 14h30, no plenário 5. Em seguida, serão eleitos os dirigentes do colegiado.

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