STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro; Carta de Intenções

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. Corte valida ou à venda de bebidas também as margens de vias de comunicação.

A Corte julgou um recurso Detran do Rio Grande do Sul para manter uma aplicação de contra um motorista que foi em uma blitz e se resolveu para fazer um medidor de fazer o teste do ba multa. Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar ou bafômetro.

Também estava em análise de entidades que representam o setor de comércio contra as leis de trânsito que proíbem a venda de estabelecimentos alcoólicos que atendem às margens de dois recursos de publicidade.

Pelo Código de Trânsito CTB, motorista que se recusa a ser testado ao Brasileiro (2.934,70 e pode ter um diretor suspenso por 12 meses). Atualmente, uma tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organico.

Nesta primeira-feira dia do julgamento (Ministério Luiz Fux, o Presidenter do caso, apurado por 18), no primeiro dia do julgamento final, o Presidente Luiz Futura no relatório do caso, no final da decisão por 18, decidir contra quem o primeiro dia do voto, na determinação da recusa da venda de bebidas, no voto nas recusas. Na sessão desta quinta (20 os demais ministros seguiram o entendimento do relator).

Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nunes Marques também julgou a multa, mas diversificou sobre uma abordagem constitucional de vendas de peças ao longo das rodovias.

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