O que acontece se você não declara o Imposto de Renda? Multas, CPF e até prisão estão entre as penalidades

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A menos de duas semanas para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2022, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

Ao todo, o Fisco espera receber 34,1 milhões de declarações neste e, quem não cumprir com as obrigações ou pendências de anos anteriores, poderá sofrer algumas consequências, como pagar multa e ter o CPF bloqueado.

O InfoMoney consulte especialistas para explicar o que acontece se acontecer — que preciso entregar uma declaração em 2022 — não enviar o documento.

Confira:

Multas e juros

O contribuinte que está obrigado a entregar uma declaração e não apresentá-la dentro do fica ao pagamento de multa de 1% ao mês-calendário ou atraso de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que pago.

O valor mínimo é de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

O período de atraso de data de início para contar a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega da declaração, que neste ano será 1°.

“Caso o contribuinte decida, além de não pagar a multa, essa cobrança será deduzida do valor a ser restituído em declaração futura, se houver direito a restituição, com acréscimos legais”, Eduardo Canova, CEO da Leoa , plataforma de declaração e antecipação da restituição do Imposto de Renda.

Leia também: Verificar como dados de restituição no calendário de lotes do Imposto de Renda 2022

CPF irregular

Mas a situação pode piorar. Se a pessoa não pagar a multa, o CPF pode ficar irregular.

No caso em que o contribuinte não entrega a declaração e não paga a multa, ele fica cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

“É o cadastro de inadimplentes perante a Receita, que funciona como um banco de dados que o nome das pessoas que possuem débitos com os órgãos e entidades oficiais. É como se fosse tributário o Serasa, mas direto do governo”, explica Edemir Marques, advogado do Marques Oliveira Advogados.

Na prática, quando o CPF do contribuinte é consultado, aparece que ele está “pendente de regularização”. Nesta situação, a pessoa fica impedida de conseguir financiamentos, viajar para o exterior, de matricular em alguma instituição de ensino, tirar passaporte, ter cartão de crédito, entre outros serviços.

“Fica totalmente inviável. Mas a Receita não toma esse tipo de atitude ou qualquer outra sem dar a chance para a pessoa se defender e/ou acertar o que deve”, diz Antônio Gil, sócio de Impostos da EY.

Na legislação, crimes ligados à sonegação fiscal se extinguem quando contribuintes o imposto atual que deixaram de o substituir e como multas. “A dica é acertar as contas ou quanto antes, para evitar qualquer prejuízo maior no futuro”, completa Gil.

Segundo Marques, geralmente não ocorre a execução fiscal, por exemplo, como bloqueio de bens em decorrência do envio da declaração.

“Mas se constatado pela Receita que esse sucesso tenha imposto a pagar em valores atualizados, por exemplo, um diagnóstico feito vai ser feito. O Fisco vai investigar e confirmar as informações para ver qual será a cobrança antecipada para os contribuintes que fornecerão”, explica Marques.

Sonegação fiscal

Em último, quem não entrega a declaração e não paga passa por uma avaliação mais minuciosa das movimentações financeiras. Nesse casos, a Receita também pode cancelar o CPF do contribuinte e a pessoa pode ser acusada de crime de sonegação fiscal.

A punição pode chegar a até dois anos de prisão.

Não entreguei a declaração no prazo: o que fazer?

Se você perder o prazo por algum motivo, é importante fazer o envio das informações o mais rápido possível.

O contribuinte deve fazer uma declaração (pelo programa ou mesmo online) e entregá-la mesmo que atrasado. E terá de pagar o imposto devido, se houver, terá bem como também a restituição normalmente.

Após enviar o documento, será gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da multa. O Darf precisa ser pago em até 30 dias após a emissão.

Mas, sofre ao contribuinte, o pagamento e envia a declaração fica registrada e não mais punições.

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