Estados estimam a perda de R$ 100 bilhões com teto para ICMS

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)disse nesta quinta-feira (19), que vai colocar em votação na próxima terça-feira (24) a lei que classifica os combustíveis, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.

O anúncio vem menos de 24 horas depois do encontro entre Lira e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O parlamentar cobrou uma ação da pasta para evitar novos reajustes na conta de luz, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Vamos ver um debate altivo a respeito da Câmara, do Senado, e participação de outros poderes para que a gente desce aos impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais”, disse Lira.

Hoje, o imposto sobre energia varia em cada estado. Roraima tem a menor alíquota: 17%. A média no país é de 26%. Mas alguns estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul cobram 30% de ICMS. O Rio de Janeiro tem a maior alíquota: 32%.

Significa que o proposto deve trazer algum objetivo em contatar o teto de luz. A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) estima uma redução de 10% para o consumidor.

A alíquota máxima de 17% do ICMS também fica abaixo da média nacional para a gasolina, que hoje é de 27% e de 18,7% no etanol. Mas acima da incidência média para o diesel, que é de 13,8%.

Assim, a iniciativa é crítica pelos secretários de Fazenda estadual, que preveem perdas bilionárias com a queda na arrecadação de energia e combustíveis.

Arthur Lira ganha cada vez mais protagonismo na condução e articulação política. O presidente da câmara já tomou a frente de parte da agenda econômica do país, corre para solucionar problemas, como a inflação, com a desenvoltura que se confunde com um ministro de Estado. Interlocutores que afirmam o político busca uma pauta prática, em meio ao embate do presidente Jair Bolsonaro (PL) com as instituições.

Enquanto lira negociava uma saída para alta dos combustíveis e energia, o seguia mais um capítulo das discussões com o judiciário. Durante um evento, afirmou que o Supremo ocupa mais de 50% do seu tempo.

“Mais da metade do meu tempo eu passo em defesa de violações de uso do Supremo Tribunal Federal. É triste isso daí”, alegou Bolsonaro.

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