Câmara proposta de aumento do tamanho da família

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que previa o aumento no tamanho do Bolsa Família. Entre outras, o texto vincula o salário mínimo vigente ao processo de definição dos limites de renda per capita e consequentemente dos números de pobreza e de extrema-pobreza.

Caso aprovado, o projeto poderia expandir o número de pessoas aptas ao recebimento do Bolsa Família do Governo Federal. Em outubro do ano passado, estima-se que pouco mais de 14 milhões de destinatários receberam os valores. O montante poderia ser aumentado caso o texto fosse aprovado pelo Congresso Nacional.

“Caso seja instituída essação, será ampliado constantemente o número de pessoas que podem ter direitos aos benefícios, que se vinculam a uma fonte correspondente para custear todos”, disse o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), que foi o relator da proposta em questão. Ele recomendou a do projeto.

Oficialmente o Bolsa Família chegou ao fim ainda em outubro do ano passado. Entretanto, especialistas na área jurídica podem afirmar que em caso de apartamento, o texto pode obrigar o Governo a pagar espécie de retroativo para pessoas que, em tese, ter recebido o montante, e não ganhar nada.

O projeto que tem autoria da ex-deputada Angela Portela (RR) previa alterar a lei do extintor Bolsa Família. Segundo informações oficiais da própria Câmara dos Deputadoso texto foi rejeitado pela comissão designada para análise, a proposta será oficialmente arquivada, ou seja deixará como única ser proposta.

Renda per capita

Hoje, os números que definem se um cidadão em situação de pobreza ou não são de extrema-breza não são definidos pelo salário mínimo. O Governo debate uma taxa, divulga e ela passa a valer imediatamente.

Os dados apontam que um cidadão que está em situação de extrema-pobreza precisa receber algo entre R$ 0 e R$ 105 de maneira per capita. Já a condição de pobreza defina como pessoas que recebem entre R$ 106 e R$ 210.

Alguns programas sociais usam estes dados para definir quem são as pessoas que podem ser selecionadas. Benefícios como Auxílio Brasil, Vale-gás e Tarifa Social de Energia Elétrica utilizam os critérios de renda.

Auxílio Brasil

No Auxílio Brasil, por exemplo, os pagamentos acontecem em situações de extrema-pobreza. Quem está em situação de pobreza também recebe o dinheiro desde que reside com uma gestante ou um menor de 21 anos.

O vale-gás nacional ea Tarifa Social de Energia Elétricasão programas que podem exigir que seus usuários tenham uma renda per capita de até R$ 606, mesmo alguns cidadãos que não estejam em situação de pobreza ou de extrema-pobreza entrar.

Para saber qual é a renda per capita mensal da sua família, basta somar todos os valores brutos dos integrantes da casa. Logo, é preciso pegar o resultado e dividir-se no mesmo lugar depois. Pronto. O resultado é a sua renda per capita.

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