Privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) dá importante passo com aval do TCU: o que esperar agora?

Mais uma fase foi cumprida para a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), com a aprovação da segunda etapa do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (18).

A análise da véspera tratou da modelagem e de parâmetros para o preço mínimo da oferta de ações, que pode levantar ao menos cerca de R$ 25 bilhões para os cofres públicos, segundo avaliação preliminar do governo.

O sinal verde da Corte de Contas, apesar de forte oposição manifestada por um dos ministros, o revisor do processo, Vital do Rêgo, é um importante passo para que a Eletrobras possa concretizar sua oferta de capitalização em bolsa.

De acordo com o UBS BB, por sinal, o TCU tomou ainda algumas determinações que devem aumentar o preço mínimo da oferta e que devem ser endereçadas até a precificação dos ativos. “Também acreditamos que as medidas podem ser implementadas sem muita dificuldade”, avaliam. A sessão pós-votação do TCU é de alta para os ativos: às 13h45 (horário de Brasília), os ativos ELET3 subiam 3,22%, a R$ 43,98, enquanto ELET6 subia 1,45%, a R$ 42,74.

Entre as mudanças propostas, as premissas macroeconômicas, como o IPCA e a Selic, precisarão ser ajustadas ao critério do Banco Central. Também houve pedido de alteração da curva de custos, com a atualização dos valores para manutenção da energia eólica.

Ainda há uma determinação de Aroldo Cedraz, ministro relator do processo, para que o BNDES ajuste critérios de preço de longo prazo utilizados na projeção de receitas de geração. Ele não sugere novo referencial, mas destaca que a Eletrobras privatizada terá grande poder de mercado e não entrará em competição e vender sua energia pelo preço das fontes de menor custo.

Após a publicação do acórdão do julgamento, que deve acontecer em dois dias, todos os próximos passos dependerão exclusivamente da Eletrobras, especialmente a publicação do formulário de referência.

Finalizando as etapas, o UBS BB avalia que a Eletrobras pode iniciar o roadshow no início do próximo mês e concluir o processo de capitalização na segunda quinzena de junho.

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“Acreditamos que levará 15 dias para atualizar toda a documentação, incluindo o Formulário de Referência que deve ser publicado em 31 de maio. Dito isso, nosso caso base hoje é que a privatização possa acontecer no mês de junho. Além disso, existe a possibilidade de antecipar o início do roadshow para a próxima semana, uma vez que as determinações deverão ser endereçadas até a precificação”, avalia.

Ao comentar os resultados do balanço do primeiro trimestre de 2022 da empresa nesta semana, Rodrigo Limp, CEO da Eletrobras, adotou um tom cauteloso e disse que o ideal é que a capitalização da companhia ocorra até junho, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias no Hemisfério Norte.

O UBS BB tem recomendação de compra para as ações ELET6, com preço-alvo de R$ 70,00, ou um potencial de alta de 66% em relação ao fechamento da véspera. Em relatório divulgado em janeiro, o banco destacou que uma privatização da companhia poderia levar a uma redução de custos de até 80%, levando em conta o processo de reestruturação e avaliação interna que a empresa já vem elaborando e que já identificou várias ineficiências.

Já o Goldman Sachs aponta que, embora não tenha uma visão sobre qualquer resultado potencial, avalia que um cenário de capitalização bem-sucedido pode gerar valor significativo para a Eletrobras. No cenário atual, possuem recomendação de compra para as ações com preço-alvo de R$ 46 para ELET3 (potencial de alta de 8% frente o fechamento da véspera) e de R$ 51 para ELET6 (upside de 21%).

Já a análise do cenário de capitalização efetiva implica em um valor entre R$ 65 e R$ 67,60 para a ação ON (potencial de valorização entre 54% e 60%) e entre R$ 71,80 e R$ 74,60 para a ação PN (upside entre 68% e 75%).  Em análise feita em meados de abril, Pedro Manfredini, Flavia Sounis e Bruno Vidal, analistas do Goldman Sachs, destacaram que a operação pode destravar entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões em valor para os acionistas da estatal.

Alegações de irregularidades rebatidas e perspectivas de investimentos

Cabe ressaltar que, durante a sessão da véspera no TCU, algumas das irregularidades vistas por Vital nos estudos da privatização da Eletrobras foram rebatidas pelos ministros em suas manifestações.

Em plenário, mostraram-se favoráveis ao prosseguimento da operação da Eletrobras os ministros Aroldo Cedraz (relator do processo), Antonio Anastasia, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Walton Alencar.

Sobre a suposta subvalorização da fatia brasileira em Itaipu Binacional, Zymler e Cedraz apontaram que a Eletrobras faz a gestão da energia da usina, mas não tem disponibilidade sobre seus ativos.

“A Eletrobras não é e nem nunca foi proprietária ou controladora (de Itaipu), ela foi incumbida da gestão e comercialização da energia no país, sendo remunerada pela prestação desse serviço”, explicou Cedraz.

Dantas destacou que a decisão política de desestatizar a maior elétrica da América Latina foi tomada no “foro apropriado” –o Congresso–, e que o TCU fez uma análise dos aspectos técnicos que “assegura a isonomia no processo de compra das ações”.

Se contrapondo à tese de Vital de que o governo estaria abrindo mão do controle da Eletrobras “a preço de banana”, Jorge Oliveira disse que a operação não significa “entregar de bandeja”, uma vez que envolve um aumento de capital da elétrica, que terá maior capacidade de investimento, e ainda deixará a União com um percentual relevante do capital social, de 45%.

Em relatório, a Levante Investimentos aponta que o sucesso da capitalização da Eletrobras será definido pelo capital estrangeiro.

“A expectativa é um setor mais capitalizado, com maior governança e mais capacidade de investir para atender a demanda crescente por energia” aponta. E complementa: “Vai dar certo? É arriscado cravar um ‘sim’ ou ‘não’. Quem definirá o sucesso dessa iniciativa serão os investidores internacionais. Só eles têm bolsos fundos o suficiente para saciar a fome de capital do setor”.

Os analistas da casa de research avaliam que o Brasil tem pontos positivos a oferecer: a geração de energia hidrelétrica, mais ‘limpa’ que a térmica em termos de pegada de carbono, pode ser um atrativo.

Contudo, ponderam, “as contingências e o histórico de decisões não-republicanas do setor (o exemplo mais recente é a obrigatoriedade de construir usinas térmicas onde não há gás) podem assustar. O setor privado tende a ser mais eficiente do que o estatal. Em teoria, privatizar a Eletrobras pode tornar a energia mais abundante e barata para as brasileiras e brasileiros. Na prática, só o resultado desse processo dirá”, avaliam.

Em abril, o UBS BB apontou avaliar que o impacto em 25 anos da privatização poderia ser uma redução tarifária de cerca de 0,95%, ou um total de R$1,9 bilhão. Os analistas também destacaram que a contribuição para o GSF (medida de risco que mostra o volume de energia produzido em relação à garantia física de cada usina), é maior até o ano de 2027 “e o reajuste tarifário decorrente do fim do regime de cotas só será observado a partir de 2029”.

(com Reuters)

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