O iFood tem contrato que prevê direitos trabalhistas? Saiba mais

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Os chamados aplicativos de entrega, como é o caso do iFood, não são conhecidos por suas boas condições de trabalho. De fato, quem trabalha nesse tipo de serviço atualmente não tem nenhum tipo de direito ou garantia por parte da empresa. O vínculo empregatício é somente o que acontece dentro do aplicativo.

Contudo, uma investigação exclusiva da Agência Pública mostrou que existe um contrato que prevê e torne os entregadores e até mesmo os direitos trabalhistas para esses trabalhadores. E que, claro, não estão sendo cumpridos. Então, para saber mais, confira a seguir!

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O Contrato do iFood prevê direitos trabalhistas, mas muitos entregadores não sabem

Dessa forma, segundo um contrato assinado em 2017 pelo iFood, a Operadora Logística (OL) Sis Motos se responsabilizava pelo registro em carteira profissional de trabalho de todos os entregadores. Além disso, também estão determinadas outras coisas determinadas como normas e regimentos internos de segurança do iFood, e que garantem que todos os uniformizados, GPS e smartphone com pacote de dados, sejam garantidos.

No contrato, também há um ponto que fala sobre a responsabilização – se por todas as despesasr-se as investigações, licenciamento, licenciamento das motocicletas e seguro. Em contrapartida, número sem documento, o iFood “se obriga” a enviar mensalmente para a Sis Motos a escala dos entregadores “por dia e turno para o mês subsequente, indicando o mínimo e máximo e máximo os entregadores a serem disponibilizados” pela terceirizada entrega.

Por fim, o aplicativo e a empresa estão previstos mesmo entre as consequências um entregador se ausente por qualquer motivo, mesmo que justificado. Nesse caso, a empresa deveria substituir imediatamente o colaborador, caso o iFood seja solicitado por escrito.

A Agência Pública questionou o iFood, que respondeu que 20% de mais de 200 mil entregadores cadastrados no aplicativo funcionam para operadores logísticos hoje. O que equivale a 40 mil trabalhadores.

iFood responsabilizada; Sis Motos não se manifestou

Assim, segundo a empresa, “o iFood não tem nenhuma ingerência ou gestão sobre a empresa que optou pela plataforma para prestar serviços de entrega. Essas empresas têm liberdade para seus negócios e são responsáveis ​​por contratar os seus entregadores. E por fazer toda a gestão sobre eles, em conformidade com as regras de Compliance e Código de Ética do iFood”.

A Agência Pública também tentou contato com a Sis Motos, mas a empresa não deu nenhum retorno. Em dezembro de 2021, a juíza da 6ª vara do trabalho de Porto Velho (RO), Cândida Maria Ferreira Xavier, já havia condenado a OL e o iFood. A pena foi paga para uma entrega ou 13° salário proporcional e integral em relação ao período reclamado, férias, extras, adicionais noturnos e horas de periculosidade.

Em outra decisão, em agosto de 2021, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguinaldo Locatelli, condenou a Sis Motos. Nesse caso, foi preciso pagar uma entregador de horas extras, adicionais noturnos, férias 13° prêmio adicional, compensação adicional por dano material, caso de periidade, recolhimento do FGTS e registro em carteira de trabalho.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com

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