Embora muitos não saibam, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um benefício no valor de R$ 1.212 para crianças e adolescentes. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos de baixa renda com mais de 65 anos.

Pouco se sabe sobre o INSS liberar o benefício para crianças e adolescentes, pois os grupos intensivamente divulgados são apenas os PCDs e idosos de baixa renda. Logo, entende-se que somente os adultos terão direito ao BPC no valor R$ 1,212.
No caso de crianças e adolescentes com deficiências, a condição deve impedir a natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo. Os efeitos devem prevalecer por, pelo menos, dois anos.
Para ter direito ao benefício de um salário mínimo do INSS, as crianças e adolescentes, bem como suas famílias, precisam estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O registro deve estar atualizado e ativo para ter validade.
É preciso entender a regulamentação que o BPC prevê o pagamento do benefício em apenas 12 parcelas equivalentes, em valor ao piso nacional vigente, que hoje é de R$ 1,212. Para-lo é preciso cumprir os seguintes passos:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil
- Que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a ¼ (25%) do salário mínimo, que este ano deve ser entre R$ 303 a R$ 606;
- Na circunstância de pessoas com deficiência, é crucial que se submetam à perícia médica do INSS;
- Não requer o grupo obrigatório, mas familiar, todos os membros devem estar inscritos para o grupo único (Cadúnico).
Com a inscrição no CadÚnico feita e o Número de Identificação Social (NIS) em mãos, acesse o portal Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo, além da possibilidade de entrar também em contato pela Central de Atendimento do INSS pelo número 135, ou diretamente nas Agências de Previdência Social (APS).
Por meio de cada um dos canais de atendimento, o cidadão será devidamente instruído sobre o processo de inscrição e seleção.
Lembrando que, em caso de dúvidas, também é possível procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Através dos mesmos canais mencionados acima, é possível verificar o resultado para o recebimento do BPC.
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