Auxílio Brasil terá valor permanente para 18 milhões de famílias

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O Auxílio Brasil terá valor mínimo e permanente para 18 milhões de famílias após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (18).

A Medida Provisória (MP n° 1.076/2021) determinou o valor do piso do programa em R$ 400, beneficiando cerca de 18 milhões de famílias. O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família a partir do final do ano passado. A partir de agora para o governo federal, que já está previsto para o governo federal, que já está previsto para o lançamento do programa.

Até o momento, os repasses de R$400 estavam sendo avaliados como provisórios e os recursos vindos do PEC dos Precatórios. O valor permanente, segundo o Ministério da Economia, para ser bancário será preciso cerca de R$ 90 bilhões por ano.

Calendário do Auxílio Brasil – Maio de 2022

Calendário do Auxílio Brasil 2022 – Maio
Número final do NIS Dados de depósito
1 18 de maio
2 19 de maio
3 20 de maio
4 23 de maio
5 24 de maio
6 25 de maio
7 26 de maio
8 27 de maio
9 30 de maio
0 31 de maio

O Auxílio Brasil já está pagando como famílias beneficiadas. O dinheiro começou a ser depositado nesta quarta-feira (18).

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e renda familiar mensal per capita de até R$ 105; ou famílias em situação de pobreza com renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

É necessário que as famílias do Governo Único de Programas Sociais (CadÚnico) foram atualizados ou seus dados atualizados.

Exigências para ter direito ao benefício

Frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para os beneficiários de quatro e cinco anos; e

Frequência de 75% da carga horária escolar mensal para os beneficiários com idade entre 18 a 20 anos de idade e 18 anos a 20 anos de idade incompletas que não tinham tido a educação básica, aos jovens (BCJ).

Estado dia com calendário nacional de saúde em 7 anos de acompanhamento nutricional do Ministério dos beneficiários que tinham até anos de idade incompleta

Pré-natal para beneficiárias gestantes.

Famílias que não cumprem as exigências

De acordo com o Governo Federal, enquanto as famílias não cumprirem com as exigências do programa social, sofrerão efeitos gradativos e aplicados de acordo com o histórico de cumprimentos. Neste caso, as consequências podem ser:

Advertência, no primeiro descumprimento de registro financeiro (sem pagamento ao beneficiário);

Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;

Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos descumprimentos; e

Cancelamento do benefício, observados os previstos no art. 12 desta Portaria.

A família que tem o benefício bloqueado um impedimento de sacar ou uxílio Brasil no mês em que foi aplicado o bloqueio.

Casos de suspensão, saque também bloqueado e família deixará de receber como atrasos deste período.

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