Agora vai? TCU aprova privatização da Eletrobras; próximos passos

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Nesta quarta, 18, o plenário do TCU (Tribu de Contas da União) por 7 votos a 18, a última fase do processo de privatização da Eletrobras, a mais importante empresa de energia elétrica da América Latina. Este resultado era um desejo do presidente Jair Bolsonaroque espera que até o mês de agosto a capitalização da estatal seja finalizada.

Em fevereiro deste ano, foi aprovado pela Corte a primeira etapa do processo. Com o resultado desta última votação será a primeira grande estatal a ser vendida durante o governador Bolsonaro.

Dos oito ministros que votaram, sete deles seguiram o relator, Aroldo Cedraz, que se mostrou a favor da privatização. O TCU é formado por nove ministros, no entanto, a presidente do Tribunal, Ana Arraes, só vota em caso de empate.

O único voto contrário veio do ministro Vital do Rêgo que se posicionou contra a privatização. Ele alegou em seu parecer que os dados da privatização e modelo possuem diversas inconsistências. Ele, porém, não obteve apoio dos outros integrantes do colegiado para que seu entendimento se sobressaísse.

Logo depois da maioria dos ministros mostrarem apoio ao posicionamento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo disse que respeita a decisão. “Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela. Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo”, disse ele.

Ao longo do processo, Vital do Rêgo disse que existem a respeito dos valores que existem para ser pago pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) para assumir a aipu Binacional.

A estatal irá suceder a Eletrobras no controle da usina logo depois da privatização. No entanto, deve desembolsar um valor justo pela compra, que foi ajustado em R$ 1,2 bilhão, montante que seria o resultado da atualização 50 milhões referente ao capital social original da Eletrobras na usina pelo US$ do Brasil .

“Não existe, no nosso ordenamento jurídico, essa forma de referência que chegou ao tal de R$ 1,2 bilhão, pois a valorização de Itaipu foi realizada usando-se como uma atualização do “capital social” da empresa em vez do seu “fluxo de caixa operacional”, conforme define a legislação”, disse ele em seu voto.

Paulo Amorim

Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDRonde já cumula vasta experiência e pesquisas, buscando economia, finanças e investimentos.

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