O que é o aviso prévio e como ele funciona em caso de missão?

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Pontos-chave

  • Aviso prévio é acionado no momento da missão no trabalhador;
  • Tanto o funcionário quanto o funcionário pode optar pelo cumprimento ou não fazer aviso;
  • Regras do aviso de acordo com o modelo de demissão.

O aviso prévio é uma das principais determinações legais regulamentadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ele é acionado no momento em que o contrato trabalhista é encerrado, independentemente de quem foi a iniciativa de romper o vínculo trabalhista.

O que é o aviso prévio e como ele funciona em caso de missão? (Imagem: Blog Práticas de Pessoal)

Em tese, é uma espécie de comunicador, informando que o trabalhador permanecerá na empresa apenas por mais um período determinado, normalmente é de 30 dias. O aviso prévio pode ser tanto mensageiro pelo funcionário que não deseja mais continuar na empresa, quanto pelo funcionário sem justa causa.

O aviso é basicamente um período no qual o empregado e o funcionário podem preparar para o efeito do contrato. Da parte do funcionário, é possível usar este tempo para outro posto de trabalho. E da parte do empregador, é uma forma de ativar as demandas da empresa em dia.

Mas justamente por ser uma determinação legal, existe uma série de normas a serem seguidas e que podem variar de acordo com cada situação. Em outras palavras, o cumprimento do aviso prévio muda de acordo com o tipo de demissão. Destacando que pode acarretar em penalidades para a empresa.

Como funciona o aviso prévio?

A efetivação do aviso prévio está diretamente ligada à missão do funcionário. Por isso, antes de determinar as regras deste direito, é preciso saber qual foi o tipo de missão aplicado ao qual o funcionário foi determinado pelo direito. Lembrando que a rescisão do contrato trabalhista pode partir tanto do trabalhador quanto do trabalhador. Além do mais, existem três modelos de dispensa:

  • Demissão por justa causa;
  • Demissão sem justa causa;
  • Demissão por comum acordo.

Um cálculo diferente é feito com base em cada um desses modelos. Quando a empresa ocorrer por iniciativa do funcionário, a pode optar pelo cumprimento ou não do aviso prévio. Já quando o pagamento for determinado pela empresa, a mesma pode exigir o cumprimento do aviso de pagamento ou pagamento da multa prevista em lei.

Tempo de duração do aviso prévio

Normalmente, o tempo de duração do aviso prévio é de 30 dias, embora não seja uma regra geral. Isso porque, cenários não qual a determinação é proporcional, a extensão do prazo de cumprimento até 90 dias.

O aviso prévio é obrigatório?

O aviso prévio é obrigatório, considerando que as regras são válidas sim pelo artigo 6 da CLT e pela 12.5, de 2.

Tipos de aviso prévio

Aviso prévio trabalhado

O modelo mais comum e, como o próprio nome indica, exige que o trabalhador continue prestando serviços para a empresa durante um período definido durante a rescisão. O diferencial consiste no tipo de rescisão aplicada

Se a partir da missão de aviso da empresa, o funcionário pode escolher ou não cumprir. Se ele não funcionar, ele corre o risco de ter o salário descontado durante a rescisão. Por outro lado, se o aviso for executado, o trabalhador pode escolher entre duas horas no dia ou não funcionar durante 7 dias ao final do prazo.

Aviso prévio identificado

Este modelo está associado a um tipo específico de rescisão trabalhista. Quando a rescisão não tiver justa causa, não há penalidades.

A obrigatoriedade de cumprir 30 dias de aviso é dispensada neste modelo. Embora também possuísse algumas particularidades a serem seguidas. Nesse caso, se a missão ocorre por parte da Contratante, a empresa deve indenizar o colaborador com seu salário integral da mesma forma.

Mas, caso a empresa aconteça por iniciativa do funcionário e não obrigue a cumprir com o aviso prévio, ele poderá arcar com uma multa da rescisão no valor de um mês de seu salário, que será descontado de suas rescisórias. A cobrança dessa multa será facultativa à empresa, portanto, ela poderá escolher se irá ou não desconectar o valor no pagamento do colaborador.

Laura Alvarenga

Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia – MG. Começou a carreira de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenhou na carreira de jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.

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