Multa para quem descumprir novas regras do vale-alimentação pode chegar a R$ 50 mil

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No final de março, o governo anunciou nas regras do vale-alimentação e vale-refeição, que já estão em vigor. A quem traz diversas mudanças, as quais o trabalhador deve estar atento, pois pode ser multado em R$ 50 mil.

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Novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição

O vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR) são abonos disponibilizados pelas empresas aos trabalhadores. Apesar da prática ser comum, não existe nenhuma lei em que obrigada a prática. Trata-se, somente, de uma maneira da empresa gratificar e incentivar o trabalho dos funcionários.

Dessa forma, diferentes do vale transporte, os vales de administração à força do trabalhador não são obrigação da empresa, além do que estão previstos na lei em particular.

Com as novas regras, o uso dos cartões do vale alimentação e do vale refeição no dia a dia foi limitado. Isto é, a partir da modalidade do benefício, seja a partir de VR ou VA, a partir de agora, só será permitido ao trabalhador o uso do vale para refeições e alimentos.

Segundo o Ministério do Trabalho, os recursos sendo utilizados para outras finalidades, como, por exemplo, pagamento de TV a cabo.

Como em que são constatadas a permanência da fraude, as empresas podem ser multadas, podendo até ser descredenciadas do serviço.

Desconto para as empresas

O governo também não funciona com o Programa de Contratação da empresa de fornecimento de alimentação e contratação de fornecedor de serviço-alimentação.

Até agora, seus 90 milhões de empresas, por exemplo, é que a contratava R$ 1000 mil em valor inferior para funcionários, como R$ mil inferior.

Então, a empresa fornecedora de tíquetes realizava a cobrança de taxas dos restaurantes e supermercados e aí repassava o valor como desconto para as empresas que contratavam o serviço.

Na avaliação do governo, esta prática encarecia a alimentação dos trabalhadores, porque esse custo extra, de qualquer forma, era repassado a eles. Além do que, já existem isenções tributárias que se aplicam para que os benefícios sejam oferecidos aos funcionários.

“Na avaliação do Ministério do Trabalho e Previdência, a prática desvirtua a política pública retirando o trabalhador da condição de maior beneficiado”, disse o Ministério do Trabalho.

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Imagem: Viktoriia Hnatiuk / Shutterstock.com

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